Os bloqueios no orçamento de 2024 foram detalhados pelo governo federal na noite de segunda-feira (30), por meio de uma edição extra do Diário Oficial. Os ministérios da Saúde e das Cidades estão entre os mais impactados. A medida foi necessária para que as regras fiscais (das contas públicas) sejam cumpridas. As informações são do g1.
Áreas como de saúde e educação, consideradas prioritárias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram atingidas. Emendas parlamentares também foram alvo do bloqueio.
No ministério da Saúde, houve uma redução de R$ 4,5 bilhões; o das Cidades perdeu R$ 1,8 bilhão e no da Educação, o corte foi de R$ 1,4 bilhão.
A medida reduz também R$ 974,8 milhões das emendas parlamentares. Já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) perdeu R$ 3,7 bilhões.
Quando se compara as áreas que tinham recursos bloqueados com os novos dados, os ministérios mais beneficiados foram:
- Transportes: teve liberado R$ 526 milhões
- Fazenda: com liberação de R$ 400 milhões
- Cidades: que receberá mais R$ 369 milhões
- Relações Exteriores: com alívio de R$ 177,7 mihões
- Integração Regional: com liberação de R$ 121 milhões
Por outro lado, as pastas da Saúde e da Educação tiveram mais R$ 80 milhões e R$ 89 milhões bloqueadas, respectivamente.
Com o decreto, os ministérios abaixo seguem sendo os que têm os maiores recursos bloqueados no orçamento:
- Ministério da Saúde: R$ 4,5 bilhões
Ministério das Cidades: R$ 1,7 bilhão
Ministério da Educação: R$ 1,3 bilhão
Ministério dos Transportes: R$ 985,6 milhões
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 908,9 milhões
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 598,3 milhões
Ministério da Defesa: R$ 562 milhões
Regras fiscais
O governo já havia feito um ajuste para seguir as regras de dois mecanismos de controle das contas públicas.
Um deles é o arcabouço fiscal, que prevê que o limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação.
Se a previsão de despesas no ano ultrapasse esse teto, o governo faz um bloqueio. Esse mecanismo é mais difícil de ser desfeito.
Outra regra é a meta fiscal. A meta do governo neste ano é gastar apenas o que conseguir arrecadar. É o chamado déficit zero. Essa conta não considera despesas financeiras, como gastos com juros da dívida.
A meta do governo é de déficit zero. Mas, pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal. O rombo máximo é de R$ 28,8 bilhões.
No fim julho, o governo havia feito um ajuste de R$ 15 bilhões, sendo R$ 11,2 bilhões em bloqueio e R$ 3,8 bilhões em contingenciamento.
Para não deixar esse limite estourar, o governo faz um contingenciamento — congela despesas. O contingenciamento é mais fácil de ser desfeito. Esses gastos podem ser novamente liberados, por exemplo, se houver uma arrecadação acima do esperado.
A contenção de despesas é feita na verba não obrigatória dos ministérios. Portanto, o ajuste é feito em investimentos e gastos de custeio, como energia elétrica e água, diárias e passagens e serviços de comunicações.
Agora, em setembro, o contingenciamento foi totalmente desfeito. Por outro lado, o governo ampliou o bloqueio em R$ 2,1 bilhões. Por isso, o corte total chega a R$ 13,3 bilhões atualmente.
