Se você acompanha com alguma frequência o noticiário, já deve ter ouvido a expressão arcabouço fiscal. Apesar de estranho, é um termo bastante importante na economia do país. O colunista de GZH em Brasília, Rodrigo Lopes, explica o seu significado.
O que significa arcabouço?
Arcabouço é uma estrutura que sustenta ou serve de base para algo. Pode ser o esqueleto do nosso corpo, por exemplo. No caso da economia, o arcabouço é o modelo sobre o qual um projeto é baseado, construído: nada mais do que um conjunto de regras. Tanto que o “arcabouço fiscal” é também chamado de “regra fiscal” ou de “âncora fiscal”, ou seja, é algo que sustenta, mantém firme a economia de um país.
E por que o arcabouço fiscal é importante?
Qualquer trabalhador sabe que não se deve gastar mais do que se ganha sob o risco de se acumular dívidas, que vão se tornando uma bola de neve. Com a economia de um país é muito parecido. Grosso modo, o Brasil não deveria gastar mais dinheiro (com salários, segurança, projetos, obras, programas sociais) do que “ganha”, no caso, arrecada por meio de impostos. É a velha fórmula despesa (o que sai) x receita (o que entra).
O problema é que, assim como muitos nós temos dívidas, o país também gasta mais do que recebe. Esse desequilíbrio se chama dívida pública, que em 2022 no Brasil foi de R$ 7,2 trilhões. O arcabouço fiscal, ou seja, esse conjunto de regras, tenta disciplinar os gastos do governo, e, com isso, evitar que a dívida pública aumente de forma descontrolada.
Por que haverá um novo arcabouço fiscal?
Se estamos discutindo um novo modelo é porque existia um velho. Esse conjunto de regras anterior tinha como principal ponto o chamado teto de gastos. Foi criado em 2016, no governo do então presidente Michel Temer. Ou seja, o governo não poderia gastar mais do que esse limite. Mas como há despesas que fogem ao controle, em situações como a pandemia, nos últimos anos esse “teto” foi muitas vezes desrespeitado, com medidas para permitir despesas maiores do que o definido. Segundo o atual governo, a substituição do teto por nova regra é importante pois a antiga não permite que se invista como deveria em infraestrutura, moradia, educação e saúde, por exemplo.
Por que se está debatendo isso agora?
No final do ano passado, na transição entre os presidentes Jair Bolsonaro e Lula, os deputados e senadores aprovaram um projeto de lei que abriu espaço no orçamento de 2023 para que o novo governo pudesse gastar mais para cumprir algumas de suas promessas de campanha. Mas, em contrapartida, a presidência de Lula firmou o compromisso de que apresentaria até 31 de agosto uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos.
Em meio a muita expectativa, Lula fechou na tarde de quarta-feira (29) o projeto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou na sequência a regra fiscal ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e demais líderes da Casa. Nesta quinta, apresentou ao público.
Por que mais é importante o arcabouço fiscal?
Se o governo gastar mais do que arrecada e com isso elevar a dívida pública, gera desconfiança de investidores que desejam colocar dinheiro no Brasil. Porque, como na nossa vida privada, ninguém confia em maus pagadores. No caso de um país, ocorre o mesmo.
Uma dívida alta lança dúvidas sobre a capacidade de o país honrar o pagamento de sua dívida. Um modelo fiscal bem feito, que equilibre as necessidades de investimentos sociais para a população e, ao mesmo tempo, seja responsável com os gastos, ajuda o país a crescer, gerando mais investimentos, fazendo com que novas empresas abram as portas e gerem mais empregos.
Embora pareça um assunto distante, o novo arcabouço tem um impacto direto sobre as previsões de juros e inflação, o que reflete no endividamento do governo e na atividade econômica, afetando os investimentos privados, a geração de empregos e a renda da população.
