O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou nesta quinta-feira (30) a proposta de nova regra fiscal do governo federal. O sistema que pode substituir o teto de gastos, implementado em 2017 e que limitava o crescimento das despesas à inflação oficial, tem como principal referência o resultado da arrecadação.
Se aprovado o projeto, a alta dos gastos no ano será restrita a 70% do crescimento da receita nos 12 meses anteriores. Com as despesas crescendo sempre menos que a arrecadação, o governo federal prevê alcançar superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025.
— (O modelo vai) traçar uma trajetória consistente de resultado primário em que, necessariamente, a despesa vai crescer atrás da receita, a receita vai crescer a uma taxa e a despesa vai crescer a uma taxa menor. Portanto, você vai ampliar o espaço de economia, justamente para dar sustentabilidade para as contas públicas, mas você não tem uma rigidez absoluta, porque as demandas sociais estão aí e precisam ser atendidas, mas de maneira responsável — defendeu o ministro da Fazenda.
Ao fim da apresentação do modelo, Fernando Haddad opinou:
— Não vemos nenhuma razão, a partir desse anúncio, para alguém ter dúvidas sobre investir no Brasil, ou duvidar da capacidade da economia brasileira de produzir os melhores resultados daqui para a frente.
Regras "anticíclicas"
A proposta de regra fiscal estabelece "bandas" na meta do resultado primário, com variação de até 0,25% do PIB. Se o objetivo não é alcançado, no ano seguinte o crescimento da despesa é limitado a 50% das receitas do período anterior.
— A meta estabelecida tem uma pequena banda, também para evitar sangria desatada de final de ano ou para gastar mais sem planejamento, sem a tranquilidade necessária, ou cortando despesas de maneira atabalhoada, sem noção clara de como fazer os cortes necessários para o bem da sociedade brasileira. Então as metas de resultado primário têm uma banda de 0,25% do PIB, justamente para acomodar estas tensões de final de exercício — explicou Haddad.
Além disso, o modelo proposto tem dois gatilhos "anticíclicos", limitando a alta das despesas a uma faixa entre 0,6% e 2,5% ao ano. Ou seja, mesmo que a arrecadação cresça a níveis mais elevados, os gastos não sobem mais que 2,5%. E se a receita ficar abaixo do esperado, ainda há espaço para o crescimento "vegetativo" das despesas — Haddad argumentou que este ponto incorpora as exceções criadas no modelo atual, do teto de gastos.
— Fica uma execução orçamentária muito mais racional, como, aliás, é no mundo. Você não crava um número e sai correndo atrás dele, como se fazia no Brasil. Você acompanha uma trajetória — ponderou o ministro.
— Compatibiliza o que era bom da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) com o que é bom de uma regra de gastos. Você junta as duas coisas para que a trajetória, consistente com a ancoragem dos agregados, das grandes variáveis econômicas, o que inclui a dívida, esteja no rumo correto — acrescentou.
Haddad explicou que a regra baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal, vigente antes do teto de gastos, tinha meta de resultado primário, mas não tinha "dimensão anticíclica". Ou seja, quando receita crescia muito, a despesa também podia crescer e não havia segurança para um eventual momento de recessão. O teto, por outro lado, avaliou o ministro, não tinha mecanismos de ajuste, podendo prejudicar investimentos e até gerar desperdício de recurso público por causa da interrupção de obras, por exemplo.
"Temos condições de cumprir", diz Tebet
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, participou da coletiva e disse que o sistema proposto é factível.
— Essa regra fiscal é possível e temos condições de cumpri-la de acordo com as metas estabelecidas, porque ela tem flexibilidade — afirmou.
E acrescentou:
— Essa regra nos dá talvez pela primeira vez em muito tempo a oportunidade de alocar recursos considerando uma visão de médio prazo.
Com aval do presidente Lula, antes da apresentação pública, a proposta foi levada aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, além de líderes das casas. Antes ainda da coletiva de apresentação da proposta, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o projeto deve chegar ao Congresso Nacional já na próxima semana, antes do feriado.
Veja apresentação da proposta divulgada pelo governo:
