A "epidemia de apostas" está em busca de uma vacina efetiva, que passa pela suspensão de cerca de 600 jogos irregulares reiterada nesta segunda-feira (30) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Mas precisa de medidas complementares, até porque a portaria que permite tomar essa medida se restringe aos chamados "jogos de quota fixa". Embora formem uma sólida maioria, não são todos.
O assunto é o único que divide protagonismo, nas atenções de Haddad, com o equilíbrio das contas públicas. E como se cruzam, não falta quem considere a regulação das bets como mais um sintoma da sanha arrecadatória do ministro.
É bom lembrar como tudo isso começou. A lei (13.756/18) que deu permissão para apostas esportivas atuarem no Brasil foi assinada no apagar das luzes da gestão de Michel Temer, em dezembro de 2018. Previa que a regulação fosse feita em dois anos, prorrogáveis por mais dois.
Em tese, portanto, deveria ter sido definida no governo Bolsonaro, mas nada foi feito. Mesmo sem a regulação, a lei era suficiente para atuar no Brasil, e veio a explosão das bets. Pegaram carona jogos do tigrinho e outros jogos ainda menos legais que cresceram durante a pandemia, quando as opções de entretenimento encolheram.
O Congresso aprovou o texto da regulação em dezembro de 2023, que foi sancionado no início deste ano. Prevê tributação de 12% sobre os ganhos das empresas e de 15% sobre o prêmio das pessoas físicas. A estimativa, na época, era de uma movimentação de R$ 100 bilhões ao ano.
No estudo do Banco Central que mostrou R$ 3 bilhões em apostas só de beneficiários de programas sociais e receita com jogos ilegais 10 vezes maior do que a das loterias, a média mensal já está ao redor de R$ 20 bilhões. Isso significa que em termos anuais, a movimentação anual já seria mais do que o dobro do previsto, de R$ 240 bilhões. Detalhe: 90% é de jogos ilegais, que não pagam imposto.
Então, não foi a sanha arrecadatória de Haddad que provocou o problema. Mas é o ministro que, agora, está com a responsabilidade de desfazer esse nó que ameaça estrangular orçamentos domésticos e atividade econômica.
Nos últimos dia, o ex-secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e um dos responsáveis por articular a aprovação do projeto, Francisco Manssur, tem dito que, se algo faltou no texto, foi a possibilidade de cruzar dados de apostadores com os de beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família ou BPC. Isso evitaria que recursos públicos destinados à sobrevivência irrigassem o mercado de apostas.
