Entre as cerca de 40 medidas apresentadas pela Federação das Indústrias do Estado (Fiergs) para recuperação do setor, uma chamou atenção pelo aparente descolamento do momento que vem inspirando maior consciência para o cuidado ambiental no Estado.
Está nessa lista o pedido de suspensão da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), que seria regulamentado pelo Ministério do Meio Ambiente "no período em que prevalecer o estado de calamidade pública".
Uma das maiores dúvidas se refere ao peso de uma medida como essa na recuperação ou reconstrução das indústrias atingidas pela enchente, além de projetar uma sombra no compromisso com a prevenção de novos desastres climáticos, que exige mais cuidado ambiental, certamente não menos.
Segundo Newton Battastini, coordenador do Conselho de Meio Ambiente da Fiergs, essa taxa é cobrada de "toda empresa que exerce atividade potencialmente poluidora, até fábricas de detergente".
— Essa taxa é trimestral e, até dezembro passado, era de R$ 579, em média. Mas começou a subir, depois da mudança na base de cobrança, que era porte declarado, para renda bruta anual da matriz e filiais. Agora, chega a até R$ 5.796 — relata o coordenador.
Quando a coluna quis saber qual a relação entre essa cobrança e a reconstrução, Battastini relatou que as indústrias fizeram pedidos de excepcionalidade à Fepam e à Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado e obtiveram "medidas bem ágeis", como prorrogação de licenças e prazos e até dispensa de estudo de impacto ambiental para reconstrução.
— Nosso pedido é que esse valor fique nas empresas para investir na área ambiental. Por que vamos pagar ao governo federal para que nos devolvam de alguma forma se podemos reter e fazer esse investimento?
Indagado se as indústrias não consideram importante manter a fiscalização, Battastini concordou:
— A fiscalização tem de continuar, todo mundo defende. Mas um valor como esse faz diferença para uma empresa que está sem faturar ou tem problema de fornecimento. O Ibama deve ter uma reserva que permita não cobrar das indústrias afetadas no RS nesse período.
Segundo o coordenador do Conselho do Meio Ambiente da Fiergs, para ter direito a essa isenção as empresas impactadas teriam de provar a necessidade.
— Sou o que mais prego regulação e fiscalização, mas agora precisamos do atendimento a nossas condicionantes.
