A coluna não está duvidando da informação do Corpo de Bombeiros de que a pousada que pegou fogo e deixou ao menos 10 mortos não tinha nem alvará nem plano de prevenção contra incêndio (PPCI). Só está mantendo a cautela necessária em momentos de choque.
Também não duvida da declaração do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, de que, nos papéis, estava tudo certo. No entanto, enquanto a cidade ainda passa por uma grande tragédia, já é preciso começar a projetar um cenário em que isso não se repita.
Uma das funções da prefeitura é exatamente fiscalizar e cobrar de qualquer estabelecimento do tipo que tenha alvará e PPCI. Quando isso não acontece, também é sua missão cobrar multas e estabelecer punições.
Por isso, caso as primeiras informações do Corpo de Bombeiros se confirmem, a prefeitura de Porto Alegre terá muito a explicar. Mesmo - e, talvez, principalmente - se de fato a "papelada" tiver sido fraudada.
O rito habitual nos processos de PPCI em empresas e condomínios inclui vistoria presencial. É inadmissível, portanto, que em uma licitação pública seja possível esse tamanho de "diferença entre papel e realidade", como descreveu o prefeito.
Seria uma situação de fragilidade institucional incompatível com o nível de exigência com os demais atores da sociedade, de empresas a pessoas físicas que são alvo de rigorosos processos de adequação às regras - o que está absolutamente correto, diga-se de passagem.
O momento ainda é de choque, mas é preciso lembrar que o PPCI foi uma resposta da sociedade gaúcha a outro momento de dor intensa, o do incêndio na Kiss, em Santa Maria - que se arrasta na Justiça uma década depois. Não podemos constatar que, depois de tudo isso, não tenhamos aprendido nada.
