Tem explicação numérica a diferença de posições entre a indústria e o comércio sobre o aumento da alíquota de ICMS defendido por Eduardo Leite e a opção de cortar incentivos fiscais, o plano B do governador. Enquanto a Fiergs vê "escolha de Sofia", a Fecomércio prefere "encerrar os incentivos".
Ao analisar o total concedido no ano passado, a indústria ficou com 80% dos benefícios mais usados, os de crédito presumido, que somaram R$ 4,5 bilhões. Os setores do atacado, comércio e serviços representaram 20% das concessões de 2022, como mostra o gráfico acima.
Como a coluna já detalhou, "crédito presumido" é uma espécie de bondade do Fisco: o "presumido" significa que o Estado supõe um crédito inexistente. Ou seja, dá um desconto relativo a direito fictício. Na maior parte dos casos, explica a Secretaria da Fazenda, essas concessões têm como objetivo compensar a menor competitividade de setores gaúchos.
Um desses casos é a dificuldade de logística para a distribuição de aço no Estado. Por isso, boa parte dos benefícios para o segmento do atacado são para o ramo do aço. No varejo, supermercados e hipermercados respondem por um quarto do total: R$ 10 milhões dos R$ 39,8 milhões destinados ao setor. E uma curiosidade: bares e restaurantes foram contemplados com R$ 1,8 milhão.
Na indústria, o segmento mais beneficiado é o do leite, com R$ 939 milhões no ano passado. O segundo lugar também tem quatro patas no campo: é o de frigoríficos de bovinos, com R$ 571 milhões. O terceiro não tem patas, mas também é agroindústria: as fábricas de biodiesel tiveram incentivo fiscal de R$ 339 milhões em 2022.
Mas como mostra o bolo do gráfico, tem fatias para todos: até o setor de serviços têm direito à sua, que somou R$ 166,7 milhões no ano passado. O segmento mais beneficiado é o do transporte de cargas, que representa 84% do total: R$ 140 milhões.
Esclarecimento: no gráfico abaixo, o valor dos créditos presumidos em 2022 era de R$ 5,38 bilhões. No que está no topo desta nota, que mostra a distribuição por setor, chega a 5,63 bilhões. Conforme a Secretaria da Fazenda, existe diferença porque o setorial inclui R$ 275 milhões em créditos presumidos operacionais que substituíram créditos normais, por isso não constavam no cálculo anterior.
Outros tipos de incentivos
Entre os demais tipos de incentivos de ICMS, que está no centro das preocupações do Piratini, são isenções desse imposto - quando simplesmente não se cobra - ou a base de cálculo reduzida, outro tipo de "ficção" usada para ajudar a dar competitividade a empresas, além de regimes especiais como o microempreendedor individual (MEI) e o Simples, para pequenas e microempresas.
Ainda existem desonerações em outros dois impostos, o conhecido IPVA, pago todos os anos por proprietários de veículos, algumas vezes com descontos, e o menos usual ITCD, que incide sobre heranças e doações. Com isso, o total geral de de benefícios chegou a R$ 13,74 bilhões no ano passado.
