Se, como parece, o aumento da alíquota básica de ICMS de 17% para 19,5% não for aprovado, o governador Eduardo Leite tem um plano B: cortar incentivos e benefícios fiscais que em 2022 somaram cerca de R$ 13 bilhões.
Essa decisão não depende da aprovação do Legislativo, pode ser tomada por decreto, fez questão de frisar o governador em conversa com um grupo de jornalistas no Palácio Piratini na manhã desta segunda-feira (27). Se a intenção fosse substituir todo o efeito desejado com a alta de impostos, disse Leite, seria preciso cortar pela metade, ou seja, em 50%.
Esses incentivos compõem a renúncia fiscal, o que significa um tratamento diferente da média. Quem recebe paga menos impostos do que os demais.. Há benefícios concedidos para todo um setor, outros dados a empresas específicas, no âmbito da guerra fiscal.
Conforme a Secretaria da Fazenda, os nomes das empresas não são apontados por envolver sigilo fiscal. No site da Fazenda (para acessar, clique aqui), existe um levantamento atualizado das renúncias fiscais concedidas a diversos setores da economia gaúcha. O maior, disparado, vai para a indústria alimentícia, com R$ 2,4 bilhões anuais (veja os demais em lista abaixo).
Leite afirmou que não pensa em fazer um "corte linear", ou seja, retirar subsídios de todos os segmentos beneficiados hoje. Evitou detalhar, mas confirmou que o formato já está em estudo, para aplicação de forma pontual, e citou a alternativa da redução do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), uma espécie de "torneirinha" que regula quanto cada empresa ou setor é liberado do pagamento de ICMS.
— Vai ser difícil poupar todo o mundo — avisou.
Segundo o governador, a intenção de expor com clareza essa alternativa agora é não causar surpresas em caso de rejeição do aumento de ICMS e evitar interpretações de que seria "revanche ou represália". As entidades empresariais do Estado têm sido muito enfáticas na crítica e na articulação parlamentar para garantir que não seja aprovado.
— Já me reuni com várias entidades, e já expliquei porque a alíquota modal é um jeito melhor de repor perdas e nos preparar para o futuro — afirmou Leite.
Dada a insistência com que o tema foi tratado na conversa, o governador ainda observou:
— Todo mundo sabe que boa parte das entidades apoiou nosso adversário na eleição.
A coluna levou ao governador uma pergunta que tem sido repetida por empresários: se o Estado fez privatizações, não tem dinheiro em caixa para bancar investimentos? Leite lembrou que esses recursos não podem ser usados para bancar despesas correntes. É um fato, a lei proíbe, acertadamente. Mas é possível, sim, empregar o dinheiro em construção de estradas, por exemplo. Nesse caso, disse o governador, o problema é que hoje não há corpo técnico no Daer para tocar os projetos, e melhorar o quadro depende de receita permanente.
Os 10 segmentos com maior renúncia fiscal
A lista inclui apenas o benefício do crédito presumido, um dos instrumentos de desoneração
- Indústria alimentícia | R$ 2,4 bilhões
- Comércio de atacado | R$ 574 milhões
- Comércio e reparação de veículos | R$ 356 milhões
- Fabricação de produtos químicos | R$ 348 milhões
- Derivados de petróleo e biocombustíveis | R$ 339 milhões
- Fabricação de veículos | R$ 244
- Fabricação de máquinas | R$ 167 milhões
- Couro e calçados | R$ 117 milhões
- Bebidas | R$ 111 milhões
- Equipamentos de informática | R$ 104 milhões
