O jornalista Rafael Vigna colabora com a colunista Marta Sfredo, titular deste espaço
Na semana passada, em petição protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Defensoria Pública da União (DPU), o WWF-Brasil, o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto Alana pediram ingresso, na condição de amicus curiae (amigos da Corte), em ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
A matéria questiona a “boa-fé” no comércio do ouro, pois, atualmente, quem o adquire no país ilicitamente é beneficiado por alegar “presunção de legalidade”, o que inviabiliza a responsabilização nas demais pontas do mercado. A ADI pretende derrubar a auto-declaração de origem e obrigar as DTVMs (Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários) a estabelecerem mecanismos para certificar que o ouro respeita os direitos humanos.
Em janeiro, Raul Jugmann, hoje no Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), depois de atuar no Ibama, no Incra e em ministérios como o de Política Fundiária, de Segurança e de Defesa, declarou à coluna, fundamentado em relatório do Instituto Escolhas, que cinco DTVMs concentram indícios de ilícitos que respondem por quase 90% do ouro ilegal extraído das terras indígenas.
Outro levantamento, assinado pela WWF-Brasil, identifica ainda a ausência de autorizações da Agência Nacional de Mineração (ANM) em 75% da área garimpada na bacia do Tapajós, uma das principais regiões de produção. Além disso, diz que boa parte do ouro ilegal é produzida em terras indígenas e unidades de conservação, onde a atividade é proibida pela Constituição Federal.
Com base em dados do Banco Central (BC), a ONG lembra que na bacia do Tapajós ficam 25% de todos os postos autorizados para a compra de ouro. São 22 no total, e a WWF-Brasil afirma que esse ouro ilegal entra em peso no mercado, manchando toda a cadeia produtiva.
A DPU, por sua vez, aponta que, além da contaminação mercurial nos rios, garimpos clandestinos são ambientes propícios para a malária, que se espalha para as comunidades indígenas. A presença do garimpo ilegal ainda gera conflitos entre os invasores e os povos originários. A DPU destaca também que, na Terra Indígena Yanomami, em razão dos conflitos, ameaças e condições precárias de trabalho, seis unidades básicas de saúde foram desativadas nos últimos anos.
