Quase cinco meses depois da vitória da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) no leilão de privatização do braço de geração da CEEE, a empresa privada tornou-se a única dona dos principais ativos dessa área da ex-estatal: 15 usinas hidrelétricas (entre as quais, oito PCHs e duas centrais geradoras), com potência instalada de 909,9 megawatts (MW) e mais 343,81 MW de participações em projetos com terceiros.
Assim, sua subsidiária Companhia Florestal Brasileira (CFB) passa a ter 99% do capital social do braço de geração da antiga CEEE. No leilão, a oferta vencedora da CSN havia sido de R$ 928 milhões pela fatia de 66,23% que pertencia ao Estado do Rio Grande do Sul. A gigante siderúgica também havia se comprometido a pagar R$ 1,66 bilhão ao governo federal pela outorga, espécie de direito de operar as usinas.
Agora, fez uma negociação estimada em R$ 367 milhões com a Eletrobras para ficar com mais 32,74% da CEEE-G que pertenciam à ex-estatal federal, privatizada em junho passado em um processo de capitalização. O formato do negócio foi uma transferência como parte de pagamento negociado em acordo judicial que envolve correção monetária de créditos escriturais de empréstimo compulsório sobre energia elétrica.
Portanto, o "desembolso total" da CNS com a CEEE-G já alcança R$ 2,95 bilhões, o investimento privado mais elevado até agora em uma ex-estatal gaúcha depois dos R$ 4,15 bilhões pagos pela Aegea pela Corsan no leilão da última terça-feira (20). Em novembro, a CSN lançou debêntures (títulos de dívida privada) no valor de R$ 1,9 bilhão da CEEE-G, ou seja, usou o próprio ativo para ajudar a financiar sua compra.
Logo depois do leilão, a CSN também anunciou a intenção de investir na conclusão do parque eólico Povo Novo, em Rio Grande. A estratégia da gigante siderúrgica com a compra, detalhou na época o controlador do grupo privado, Benjamin Steinbruch, é manter as atividades focadas nos ramos de mineração, siderurgia e cimento. Investimentos em infraestrutura, logística e energia são considerados "serviços complementares da produção", disse em agosto passado.
O fato relevante da CSN
A Companhia Siderúrgica Nacional (“CSN” ou “Companhia”) (B3: CSNA3; NYSE: SID), em atendimento ao disposto na Resolução CVM nº 44/2021, conforme alterada, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral, que, nesta data, ocorreu a transferência, pela Centrais Elétricas Brasileiras S/A (“Eletrobras”), à Companhia Florestal do Brasil (“CFB”), controlada da CSN, de ações representativas de 32,74% (trinta e dois vírgula setenta e quatro por cento) do capital social da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica – CEEE-G (“CEEE-G”), pelo valor de R$ 367.000.000,00 (trezentos e sessenta e sete milhões de reais). Com a concretização de referida transferência, a CFB passou a deter o total de 99% do capital social da CEEE-G.
Tal transferência ocorreu como parte de pagamento negociado em acordo judicial celebrado pelas partes no âmbito do processo em que se discute a correção monetária de créditos escriturais de empréstimo compulsório sobre energia elétrica.
As demais condições do acordo não serão divulgadas, conforme artigo 6º da Resolução CVM 44, de 23 de agosto de 21, com suas alterações posteriores.
A gigante CSN
Empresa de capital aberto, com ações negociadas nas bolsas de São Paulo (B3) e de Nova York (Nyse). Tem cerca de 20 mil funcionários e atua em siderurgia, mineração, cimento, logística e energia. É controlada pela Vicunha Aços, do empresário Benjamin Steinbruck. Em 2021, a CNS teve receita líquida de R$ 48 bilhões e vendeu 33,2 milhões de toneladas de minério de ferro.
