Horas depois de indicar Aloízio Mercadante para a presidência do BNDES o governo eleito teria obtido uma façanha na Câmara dos Deputados ao conseguir a aprovação de uma mudança na Lei das Estatais que impediria a concretização dessa intenção?
Claro que não. A mudança aprovada ainda durante o governo Bolsonaro é resultado de gestões e pressões feitas por parlamentares do Centrão sem objeções do Executivo. Vai facilitar a vida do futuro governo? Sem dúvida.
Ainda em agosto, a coluna conversou com Pedro Melo, diretor-geral do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Melo observou que a proposta de mudança já tramitava na Câmara, mas havia perdido força naquele momento. Mesmo assim, causava inquietação porque seguia no horizonte. E pontuou:
Vale para o governo Bolsonaro e vale para o novo governo. Um dos principais objetivos da legislação é exatamente proteger empresas públicas de interferências político-partidárias. Em junho, no calor dos debates sobre a alta dos combustíveis e com a expectativa de romper regras da Petrobras que obrigavam a manutenção de preços nacionais equivalentes aos internacionais, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia sugerido "medidas provisórias que possam alterar a Lei das Estatais, que permitam uma maior sinergia entre as estatais e o governo do momento".
As duas principais mudanças na Lei das Estatais são a redução no prazo da quarentena (período durante o qual os políticos ficam impedidos de integrar a direção das estatais) de 36 meses para 30 dias, e o aumento do percentual da receita dessas empresas que pode ser destinado a publicidade e patrocínios de 0,5% para 2%. O prazo de três anos é considerado excessivo até por especialistas no tema, mas o de 30 dias é apontado como uma porta aberta para conchavos.
Chama a atenção que essa aparente convergência de interesses entre o Centrão e o PT não tenha, até agora, avançado para um acordo no caso da PEC de Transição. O governo eleito gostaria que a análise começasse nesta quarta-feira (14), mas essa possibilidade está descartada até o momento.
