Já não há tanto otimismo no gabinete de transição sobre a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o teto de gastos para abarcar o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) de R$ 600, entre outras medidas sociais. "Complicou" foi a expressão de um aliado do governo eleito, e o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) admite, nos bastidores, que "a PEC está com problemas".
À conta feita por partidos do centrão, que somava 247 apoiadores para a PEC - 61 a menos do necessários para aprovação (308 votos em dois turnos) - somou-se nesta terça-feira (13) uma lista de 53 parlamentares do Novo, PL e Cidadania que fecharam questão: não interessa mais discutir sequer a redução do prazo de dois para um ano da vigência da proposta. Vão votar contra.
No primeiro grupo, quem comanda a insatisfação é o União Brasil, que negocia um ministério (Minas e Energia ou Desenvolvimento Regional). Há ainda os que rejeitam votar sem conhecerem a decisão do Supremo sobre a constitucionalidade das emendas de relator (orçamento secreto) - que só deve ficar para o ano que vem. Há sessões nesta quarta (14) e quinta-feira (15), depois é recesso.
Com relação ao segundo grupo, o argumento público é que ampliar o teto gera desajustes nas contas públicas, principalmente diante da cautela do mercado ao reagir a Fernando Haddad na Fazenda. Como pano de fundo, há um sentimento de revanche, um desejo de ver o futuro governo naufragar nos primeiros cem dias.
O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que, se a Câmara não aprovar a proposta, o país "vai parar" no primeiro mês.
- Fiz o relatório do Orçamento sob a condicionante de a PEC ser aprovada. Se ela não for, seria o caos do ponto de vista orçamentário - afirmou.
A Câmara marcou para esta quarta-feira (14) a votação. E não parece haver plano B.
