No meio de uma entrevista à GloboNews, o ex-governador e senador eleito pelo Piauí, Wellington Dias, acabou definindo a regra de reajuste real do salário mínimo prometida pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral.
Conforme Dias, indicado por Lula para negociar mudanças no orçamento, a nova regra vai repor a inflação passada, acrescida da média da variação do PIB dos últimos cinco anos. O próprio senador eleito afirmou que o percentual com que trabalha para 2023 é INPC mais 1,4%.
Essa é uma fórmula diferente da que vigorou nos governos petistas. Nas gestões de Lula e Dilma Rousseff, a regra de reajuste considerava o INPC do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. O PIB do ano anterior não era adotado porque o resultado só é conhecido entre fevereiro e março do ano seguinte.
Apenas como exercício - nada garante que seja esse mesmo o valor, porque ainda não se sabe o INPC acumulado em 2022, o valor aproximado resultante dessa metodologia, calculado pela coluna, seria R$ 1.292 (considerando variação do INPC de 5,2% no ano e média do PIB citada por Dias).
O cálculo adotado nos governos petistas embutia um risco: em anos de queda no PIB, o salário mínimo ficava só com o reajuste pela inflação. Por outro lado, em anos de forte crescimento - embora tenham sido exceções na história do Brasil -, o reajuste ficava pesado para os cofres públicos e para os empregadores. Ao optar pela média dos últimos cinco anos, a fórmula contrata também mais previsibilidade e mais estabilidade, duas das palavras-chaves adotadas na campanha na área da economia como forma de superar as desconfianças em relação ao PT.
O tema do salário mínimo se tornou crucial nos últimos dias da campanha, depois que foi conhecido um plano do Ministério da Economia para corrigir o valor não pela inflação passada, mas pela futura.
Compromissos de Lula na economia assumidos na Carta ao Brasil de Amanhã
1. No desenvolvimento econômico, repete a intenção de reunir os 27 governadores para definir a retomada de obras paradas e definir prioridades. O documento afirma que "os bancos públicos, especialmente o BNDES, e empresas indutoras do crescimento e inovação tecnológica, como a Petrobras, terão papel fundamental neste novo ciclo".
2. Menciona uma "Nova Legislação Trabalhista que assegure direitos mínimos – tanto trabalhistas como previdenciários – e salários dignos", elaborada após "amplo debate tripartite (governo, empresários e trabalhadores)". Pretende criar o Empreende Brasil, com crédito a juros baixos para micro, pequenas e médias empresas.
3. Promete salário mínimo forte, com "crescimento todo ano acima da inflação", o Novo Bolsa Família, com R$ 600 permanentes mais R$ 150 para cada criança de até 6 anos, o Desenrola Brasil, de renegociação para inadimplentes, isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, com reforma tributária. E é a mesma promessa feita por Jair Bolsonaro, em 2018, e nunca cumprida.
4. Afirma que buscará "transição energética e ecológica para uma agropecuária e uma mineração sustentáveis, para uma agricultura familiar mais forte, para uma indústria mais verde". Assume "desmatamento zero na Amazônia e emissão zero de gases do efeito estufa na matriz elétrica", sem definir data.
5. Acena com a volta do Minha Casa Minha Vida, sem mencionar meta. Quer um um Novo PAC "para reativar a construção civil e a engenharia pesada" para habitação, transporte e mobilidade urbana, energia, água e saneamento.
6. Para reindustrializar o país, sinaliza com estímulos a indústrias de software, defesa, telecomunicações e outros setores de novas tecnologias. Aponta "vantagens competitivas que devem ser ativadas" nos complexos de saúde, agronegócio e petróleo e gás. Promete "atenção especial" para micro, pequenas e médias empresas e startups.
7. Na política externa, renova a aposta na integração regional, no Mercosul, no diálogo com os Brics, países da África, mas inclui União Europeia e Estados Unidos, que tiveram pouca atenção nos dois primeiros mandatos, para exasperação de diplomatas.
