As bases da substituição da âncora fiscal em um eventual segundo mandato de Jair Bolsonaro (PL) estão esboçadas em um plano elaborado pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes.
No plano de Guedes, que já falava em um substituto para o teto de gastos, também está prevista uma quebra de piso: o fim da correção do salário mínimo pela inflação acumulada no ano anterior medida pelo INPC (fórmula idêntica à do indicador oficial, IPCA, mas adequada a um perfil de menor renda).
O plano foi detalhado pelo jornal Folha de S.Paulo, mas só deve ser oficializado se Bolsonaro vencer a eleição. Nesse caso, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) deve ser apresentada com essas propostas no dia seguinte à eleição, para ganhar tempo.
A coluna já ouviu de um economista respeitado, Marcos Mendes, que as alternativas ao teto em estudo no Ministério da Economia são tecnicamente adequadas. O que mais chama atenção é a proposta para reajustar o salário mínimo e, portanto, os benefícios previdenciários que têm esse limite mínimo, pela inflação projetada à frente, em vez da acumulada no ano anterior.
Como se adivinharia a alta de preços futura? A proposta seria corrigir, no mínimo, pela meta de inflação. Para 2023, isso significaria que, em vez de um reajuste por volta de 5,6% (mais recente projeção do Boletim Focus para o acumulado em 2022), o piso nacional seria corrigido em 3,25%, meta já fixada para o próximo ano. Em valores, seria trocar R$ 1.278,87 por R$ 1.251,39. É bom frisar que essa é apenas uma estimativa baseada nas atuais projeções e podem mudar mesmo que essa regra se confirme.
A proposta de orçamento enviado ao Congresso previa um piso de R$ 1.302, o que significa projeção de alta do INPC de 7,4%. Nos três anos de governo Bolsonaro, o reajuste só levou em conta o INPC do período. Com a correção menor do que a inflação em benefícios previdenciários, sobrariam recursos para as mais recentes promessas do presidente e candidato à reeleição, como manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, 13º para beneficiárias mulheres e recomposição programas como o Farmácia Popular.
Atualização: na tarde desta quinta-feira (20), ao ser perguntado sobre a correção do salário mínimo e das aposentadorias, Guedes afirmou que seria "fake news" a informação de que não teriam reajuste. Afirmou que serão "corrigidos pelo menos pela inflação". Mas não esclareceu se seria pela alta de preços passada ou futura, que era o ponto que mais chamou atenção na proposta.
