Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente Jair Bolsonaro não quer mais "mexer" com a Petrobras.
Primeiro, é importante saber o significado do verbo. "Mexer", segundo o parlamentar, seria privatizar, o que Lira segue defendendo. Conforme seu relato, Bolsonaro agora quer deixar o assunto na reserva.
— Nem o presidente quer mexer nesse tema — disse Lira em evento do BTG Pactual na quinta-feira (18).
Na véspera, quarta-feira (16), o jornal Folha de S.Paulo publicara reportagem revelando um parecer da assessoria jurídica do Ministério da Economia sobre o modelo em estudo para privatizar a Petrobras. A fórmula passava pela conversão de ações preferenciais (com prioridade para receber dividendos, mas sem direito a voto, ou seja, quem as detêm não "manda" na companhia) em ações ordinárias (com direito a voto, quem tem a maioria controla a empresa).
Ao analisar os riscos do modelo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alertava que a proposta deixaria o governo exposto a questionamentos jurídicos, inclusive por "possível lesão ao erário", uma vez que não haveria qualquer ganho financeiro para a União. Essa característica fez os especialistas compararem a fórmula a uma "doação" aos sócios privados da empresa. Lira anunciou a desistência de Bolsonaro em "mexer" na Petrobras um dia depois.
No dia da manifestação de Lira, a cotação do petróleo tipo brent, usado pela Petrobras como referência de sua política de preços para combustíveis, havia chegado a US$ 92,34, menor valor desde 1º de março (US$ 91,21). Abria perspectiva de uma redução de gasolina e diesel até mais acentuada do que as feitas a conta-gotas desde julho. Até sexta, havia voltado a US$ 96,72. Mas segue abaixo de US$ 100 e não impede a manutenção da estratégia de gotas semanais de alívio nos preços. A privatização, claramente, era cortina de fumaça, como alertavam conhecedores desse processos.
No dia seguinte à manifestação de Lira, sexta-feira (19), os oito indicados pela União ao conselho de administração da Petrobras foram eleitos pela assembleia geral de acionistas da companhia. Dois deles - o secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas de Castro, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano — haviam sido reprovados pelo comitê de elegibilidade da própria empresa por conflito de interesses, vedado na Lei das Estatais. Mas o governo derrubou objeções e reuniu votos suficientes para eleger todos os seus representantes. Com isso, aumenta sua capacidade de determinar o futuro da empresa.
A política de preços da Petrobras
Para reajustar o preço nas refinarias, a Petrobras adota um cálculo chamado Paridade de Preços de Importação (PPI), adotado em 2016, no governo Temer. A intenção é evitar que a estatal acumule prejuízo com por não repassar aumentos de produtos que compra do Exterior, tanto de petróleo cru quanto de derivados, como o diesel. A fórmula inclui quatro elementos: variação internacional do barril do petróleo — com base no tipo brent, que tem preço definido na bolsa de Londres —, cotação do dólar em reais, custos de transporte e uma margem definida pela companhia que funciona como um seguro contra perdas.
