Depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que os dirigentes da Corsan "se abstenham de dar prosseguimento" à oferta de ações que privatizaria a companhia, o governo do Estado anunciou nesta quarta-feira (13) que desistiu de completar o processo no modelo inicialmente proposto, mas que vai realizar um leilão de ações da estatal até o fim de 2022. A decisão foi confirmada em pronunciamento do governador Ranolfo Vieira Junior no Palácio Piratini, na manhã desta quarta.
Como a capitalização (reforço de recursos) era o que dispensava a companhia estadual de saneamento de comprovar capacidade econômico-financeira para fazer os investimentos previstos no novo marco legal do setor, a expectativa sobre a anúncio de logo mais é como será resolvida essa questão.
A Corsan publicou fato relevante, no qual informa que o processo de privatização será reestruturado. "Considerando-se a dificuldade para a finalização do IPO no atual prazo regulatório, bem como a desafiadora conjuntura do mercado de capitais para ofertas públicas de ações no país, o acionista controlador demandou o início imediato da reestruturação do projeto de desestatização, incluindo a perspectiva de alienação integral das ações da Corsan de propriedade do Estado, bem como eventual alteração na modalidade de alienação, conforme autorizado pela Lei estadual nº 15.708/2021, de modo a buscar a conclusão da desestatização da Companhia até o final do exercício de 2022", diz o comunicado. Conforme a mais recente definição da Corsan, a venda de ações deveria ocorrer neste mês.
A primeira previsão para a privatização era outubro de 2021. Depois, o prazo foi adiado para fevereiro, mas houve necessidade de nova prorrogação. Em julho de 2021, o TCE abriu uma inspeção especial sobre a companhia estadual de saneamento, a pedido do Ministério Público de Contas.
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Leia a íntegra da nota da Corsan
FATO RELEVANTE: DECISÃO DO ACIONISTA CONTROLADOR SOBRE O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN
A Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan (“Companhia”) comunica que, nesta data, recebeu comunicação de seu acionista controlador, o Estado do RS, por meio do Conselho Diretor do Programa de Reforma do Estado – CODPRE e do Comitê de Governança Corporativa das Estatais – CGCE, sobre o processo de privatização da Companhia, especificamente quanto às medidas cabíveis em face da recente decisão do Tribunal de Contas do Estado do RS (“TCE-RS”) que determinou que o Estado do RS e a Corsan se abstenham de dar prosseguimento ao processo de registro de oferta sem a promoção das fundamentadas correções na modelagem econômico-financeira da oferta pública inicial de ações (“IPO”) da Corsan.
O acionista controlador informou seu entendimento de que o envio de novos esclarecimentos ao TCE-RS, neste momento, ou a interposição de recursos (os quais não seriam dotados de efeito suspensivo), em especial considerando a complexidade da matéria, inviabilizaria o lançamento do IPO na “janela” de mercado atual. Desse modo, visando a seguir conferindo transparência e confiança ao processo de privatização, tal como realizado nos demais projetos de desestatização promovidos pelo Estado do RS, o acionista controlador orientou pela não interposição de recurso à decisão proferida pelo TCE-RS.
Não obstante, o Estado do RS reafirmou sua convicção quanto à necessidade de privatização da Companhia, haja vista a demanda de recursos vultosos para realização dos investimentos para o atendimento das metas fixadas na Lei federal nº 14.026/2020 (“Novo Marco Legal do Saneamento”), com aumento substancial da eficiência, de modo a atingir a universalização da coleta e tratamento de esgoto e o abastecimento de água tratada, reduzir o elevado nível de perdas de água, entre outros, viabilizando a sustentabilidade da Corsan em um contexto de modicidade tarifária, bem como os compromissos já assumidos junto aos municípios atendidos pela Companhia para extensão dos contratos atualmente vigentes, conforme possibilitado pelo Novo Marco Legal do Saneamento.
Destarte, a desestatização busca evitar prejuízos ao erário, na condição de acionista controlador, e viabilizar o plano de investimentos que trará enormes benefícios à sociedade gaúcha, notadamente por meio das externalidades ligadas à saúde, meio ambiente, economia, turismo, setor imobiliário e qualidade de vida e dignidade social, entre outras.
Assim, considerando-se a dificuldade para a finalização do IPO no atual prazo regulatório, bem como a desafiadora conjuntura do mercado de capitais para ofertas públicas de ações no país, o acionista controlador demandou o início imediato da reestruturação do projeto de desestatização, incluindo a perspectiva de alienação integral das ações da Corsan de propriedade do Estado, bem como eventual alteração na modalidade de alienação, conforme autorizado pela Lei estadual nº 15.708/2021, de modo a buscar a conclusão da desestatização da Companhia até o final do exercício de 2022.
Com base nisso, a Companhia e seu acionista controlador realizarão, na presente data, pedido de cancelamento do pedido de registro de oferta pública de distribuição primária e secundária de ações ordinárias de emissão da Companhia junto à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e não darão prosseguimento ao pedido de listagem na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), e iniciarão, na mesma oportunidade, as ações necessárias para a alienação da integralidade das ações da Corsan no presente ano.
A Companhia e seu acionista controlador manterão o mercado e a sociedade em geral informados quanto às medidas futuras visando concluir a privatização da Corsan no prazo estabelecido.
Porto Alegre, 13 de julho de 2022.
Douglas Ronan Casagrande da Silva
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
