Foi uma terça-feira (23) de explicações no Congresso. Enquanto no Senado o presidente da Petrobras, Joaquim Luna e Silva, procurava explicar o motivo da disparada dos preços dos combustíveis, na Câmara o ministro da Economia, Paulo Guedes, justificava sua offshore (empresa virtual no Exterior) em paraíso fiscal.
Muito serenos na aparência, os dois suportaram bem as baterias de perguntas dos parlamentares — muitas apenas ataques políticos, outras pecaram por falta de informação — mas também deixaram muitas dúvidas no ar. O despreparo dos congressistas acabou protegendo os depoentes.
O caso de Guedes foi o mais complicado. Como a coluna havia apontado, o ministro que comanda a Receita Federal apresentou na Comissão de Trabalho uma lição de elisão fiscal (quando meios legais são usados para evitar pagar tributos). Não é crime, não é irregular, mas é antiético.
Justificou a abertura da offshore afirmando que foi aconselhado por assessores a não fazer investimentos diretos nos Estados Unidos para não ser "expropriado" em 46%. Esse é o imposto pago pelos americanos em caso de transmissão de herança.
Então, o chefe do chefe do fisco admitiu que dribla o fisco lá fora. É constrangedor, para dizer o mínimo. Mas Guedes expôs sua elisão fiscal com o desassombro dos que acreditam que isso faz parte da vida. E faz. Mas não para um funcionário público que tem sob sua responsabilidade cobrar impostos dos demais contribuintes.
Para apoiar a argumentação de que não "operou"a conta para se beneficiar, Guedes citou seus esforços para aprovar — o que é verdade — a autonomia do Banco Central (BC). Afirmou que, neste modelo, o guardião da moeda é o BC, não o ministro da Economia. Portanto, sustentou que não estava "na sua mão" (expressão que usou várias vezes) controlar a cotação do dólar. Precavido, foi o primeiro a citar a famosa frase "se a gente fizer muita besteira, o dólar vai a R$ 5", para depois tentar atribuir a "culpa" da disparada do câmbio à pandemia e até à prisão do ex-presidente Michel Temer.
Luna e Silva fez uma promessa que não pode cumprir. Para sair das cordas na questão dos repasses das altas do petróleo e do dólar, afirmou que o preço dos combustíveis vai cair com a venda das refinarias, porque isso aumentaria a concorrência. Nenhum especialista em petróleo assina embaixo dessa declaração.
Em primeiro lugar, a Petrobras já se comporta, para efeito de preços nas refinarias, como uma empresa privada. Sobe seu custo, aumenta seu preço. Qualquer outro competidor fará o mesmo. Imaginar que um refinador privado conteria repasses para ganhar mercado é não reconhecer o fato de que ainda se contam refinarias nos dedos da mão e que agentes privados vão buscar a maior margem possível, ou seja, os preços mais altos que os consumidores aceitarem.
Em segundo, das oito refinarias que mencionou que a Petrobras quer vender para "aumentar a concorrência" até agora conseguiu vender três — fracassou, por exemplo, a tentativa de venda da Refap, de Canoas.
