Depois de dois duplos twists carpados (adeus, Tóquio 2021), o projeto que muda a forma de cobrança de Imposto de Renda de pessoas e empresas deve ser votado nesta semana.
Na semana passada, foi aprovado regime de urgência para o PL 2337/21, que pode ir a plenário na terça-feira (10) sob grande controvérsia.
O Ministério da Economia – mais especificamente, a Receita Federal – apresentou um plano A, que virou B nas mãos do relator na Câmara, Celso Sabino (PSDB-PA). Diante das críticas e de um rombo de R$ 30 bilhões, veio o plano C, ainda cercado de polêmica. Só há um contingente que apoia 100% as mudanças: o formado por cerca de 5 milhões de contribuintes que ganham entre R$ 1.903,98 e R$ 2,5 mil, que passam a ficar isentos do pagamento de Imposto de Renda.
A classe média não teve refresco do aperto relacionado ao desconto simplificado, que passa a valer só para quem ganha até R$ 3 mil. E o setor empresarial ainda critica com veemência o substitutivo, apontando aumento da carga tributária.
Se é verdade que ninguém gosta de pagar mais, mesmo quem ganha acima da média, o desequilíbrio gerado pelo novo substitutivo é considerado desequilibrado pelo setor produtivo, que pode ser afetado em pleno voo de retomada. Além disso, o sistema continua regressivo (afetando mais os que ganham menos), sem resolver o problema principal, o cipoal do ICMS, que aumenta o custo de cálculo e arrecadação.
Foi um desperdício de tempo e esforço. Pela primeira vez em três décadas, havia consenso sobre o fim das 27 legislações de ICMS, que provocam não só contencioso tributário como as mais variadas distorções na economia real, com direito a passeio de mercadoria por Estados menos leoninos e outros artifícios. É a velha regra que muda para que tudo continue igual – ou pior.
