O relator do texto da reforma tributária que trata das alterações de cobrança no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da tributação de lucros e dividendos (PL 2337/21), deputado Celso Sabino (PSDB-PA), entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira (13), o parecer preliminar da proposta. Na segunda-feira (12), Lira já havia adiantado que Sabino previa uma redução de R$ 50 bilhões na carga tributária sobre a renda do capital produtivo e dos trabalhadores. Mais cedo, Celso Sabino havia apresentado o relatório aos partidos da base do governo.
Sabino propõe que, para empresas com lucros de até R$ 20 mil por mês, a alíquota seja reduzida dos atuais 15% para 5% no primeiro ano e para 2,5% no segundo ano. Já a taxação do Imposto de Renda para empresas com lucros acima de R$ 20 mil cai dos atuais 25% para 12,5%. O governo havia proposto que a alíquota geral do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) fosse reduzida dos atuais 15% para 12,5% em 2022, e 10% a partir de 2023.
— Vamos transformar nossa tributação de renda no País. Nossas expectativas são boas no mercado para o fomento da economia, para a geração de empregos, da formalização de empresas. A proposta vai trazer ganhos estruturais para toda a economia brasileira — ressaltou Sabino.
Lucros e dividendos
Em relação à tributação de lucros e dividendos de empresas, Sabino afirmou que o objetivo do projeto é mudar o espectro da tributação no País. Ele explicou que está propondo a desoneração do capital produtivo e compensando nos lucros.
— São raríssimos os países que não tributam lucros. Nós estamos colocando a tributação na menor faixa da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que é a tributação de 20% dos lucros e dividendos, e com isso reduzindo o alíquota das pessoas jurídicas — explicou.
Em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), Sabino manteve a proposta do texto original do Poder Executivo. O projeto estabelece que, entre as medidas de maior impacto, está a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, que reajusta a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. O governo estima que 50% dos atuais declarantes não pagarão mais Imposto de Renda, o que corresponde a 5,6 milhões de contribuintes. Atualmente, há 10,7 milhões de isentos, de um total de 31 milhões.
