A previsão é de que seja conhecido na terça-feira (13) o relatório preliminar do deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) sobre a fatia 2 da reforma tributária apresentada no dia 25 de junho pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Conforme já antecipou a empresários, a intenção do parlamentar é alterar "praticamente todo" o texto enviado à Câmara dos Deputados.
Nesta segunda-feira (12), a expectativa de mudanças no texto abriu espaço para o recuo na cotação do dólar desde a apresentação da proposta, há duas semanas. Faltando meia hora para o fechamento, a moeda americana era cotada a R$ 5,17, redução de 1,2% em relação à quinta-feira anterior (8), jáque a sexta-feira foi feriado em São Paulo.
Uma das mudanças deve atender às queixas de bitributação: o Imposto de Renda de 20% sobre os dividendos não incidia apenas sobre pessoas físicas, mas a empresas que os recebiam. A situação criaria créditos tributários consideráveis irrecuperáveis por especialistas. Assim, além de alimentar a carga, a proposta piorava muito, nesse caso, a burocracia relacionada ao recolhimento de impostos, que no Brasil já é uma das piores do mundo.
Também há expectativa de redução mais rápida na alíquota do Imposto de Renda das empresas, que cairia de 25% para 20% em dois anos. A mudança da alíquota que incidirá sobre os dividendos também deve ser menor, entre 10% e 15%. Como vai ficar chato se a Câmara ceder à pressão de empresários mas deixar intacto o aperto sobre a classe média representado pela limitação ao uso do desconto simplificado de 20% apenas a salários mensais de até R$ 3 mil, deve haver algum relaxamento nessa restrição, sem voltar à regra anterior, que valia para todos.
Nesta segunda-feira (12), a Receita apresentou projeções de arrecadação com dividendos muito inferiores às inicialmente divulgada, embora em tese não incluam a mudança esperada. Para o primeiro ano de vigência, a estimativa já caiu de R$ 18,5 bilhões para R$ 10,63 bilhões.
