A Agergs, agência estadual que regula as concessões, tenta se manter em 2025 com a responsabilidade de fiscalizar a atuação de CEEE Equatorial, RGE e demais empresas de energia elétrica no Rio Grande do Sul. A qualidade da fiscalização sobre o setor está em xeque, nos últimos anos, diante das reclamações de usuários sobre falta de luz frequente ou por longos períodos.
A responsabilidade original de fiscalização do setor é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Contudo, um convênio que se encerra em 31 de dezembro deste ano entre Aneel e Agergs repassa essa tarefa à agência estadual.
— A Agergs fiscalizará (o setor em 2025 no RS). Tivemos a aprovação, na terça-feira (17), da nossa reestruturação, indispensável para prosseguir nessa função fiscalizadora. Já iniciamos as tratativas para a renovação do contrato — projeta a presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho.
A presidente da Agergs afirma que o órgão estadual fiscaliza com rigor o setor e multa as concessionárias de energia elétrica quando há descumprimento de regras. Essas medidas, no entanto, não seriam suficientes.
Na avaliação da presidente da Agergs, é preciso que a Aneel estabeleça normas para o setor que sejam mais efetivas para pressionar as concessionárias a atingir os indicadores desejados.
— Há uma série de instrumentos regulatórios para o controle das concessionárias. A fiscalização da Agergs é um desses instrumentos, mas há outros. Por exemplo, determinar a redução tarifária vinculada à qualidade do serviço. Isso já existe, mas pode ser ampliado. Outra medida é compensar os usuários por longas interrupções nesses eventos críticos severos. Isso tem que ser normatizado — indica Luciana.
A Agergs aplicou, entre 2021 e 2024, multas no valor de R$ 190 milhões à CEEE Equatorial e à RGE — as duas maiores concessionárias de energia elétrica que atuam no Estado.
No último ranking de qualidade consolidado da Aneel, relativo a 2023 e publicado em 2024, a CEEE Equatorial apareceu na segunda pior colocação entre todas as grandes distribuidoras de energia do país. No mesmo ranking da Aneel, a RGE apareceu na nona melhor colocação.
