Como a coluna registrou, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, já afirmou, em discurso autocongratulatório, que o leilão da telefonia celular 5G no Brasil seria "100% não arrecadatório".
Em um dia crucial para o futuro desse esperado salto evolutivo, o do julgamento dos termos do edital pelo Tribunal de Contas da União (TCU), murchou a perspectiva de transformar os cerca de R$ 45 bilhões da arrecadação estimada para o leilão apenas em investimentos.
Houve um pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz. Isso pode — ou não, ainda não está claro — impedir o cumprimento da meta de realizar o leilão em outubro. O governo havia sonhado com a definição ainda no primeiro semestre, o que não foi possível, e agora terá de correr para garantir a realização até o final do ano.
O leilão para a introdução da tecnologia 5G no Brasil virou alvo na temporada de "fura-tetos" — mecanismos que driblam a regra do teto de gastos, para permitir que o governo gaste mais — que assola o Brasil neste ano pré-eleitoral. E passou a incluir "jabutis", regras sem relação direta com seu objeto.
Havia um acordo entre o Ministério das Comunicações e o TCU para garantir o fim do julgamento ainda nesta quinta-feira (18), rompido por Cedraz diante de "inconsistências" apontadas por auditores do tribunal. Entre as objeções, está a implantação de rede privativa de comunicações para o governo federal e um programa de conectividade da Amazônia. Os dois projetos custam cerca de R$ 2,5 bilhões.
No formato previsto, seriam despesas fora do teto dos gastos, ou seja, um dispositivo fura-teto. Essa interpretação ajudou a azedar o humor no mercado financeiro, levando o dólar a atingir a cotação de R$ 5,354 por volta de 12h40min.
A criação de um sistema exclusivo para o governo era uma condição para não barrar a Huawei. Os Estados Unidos seguem fazendo pressão para que o Brasil limite a contratação dos serviços da empresa chinesa pelas operadores que serão selecionadas no leilão, como relatou o colega Rodrigo Lopes (leia clicando aqui). Apesar do pedido de vista, o TCU manteve o julgamento, com maioria de votos favoráveis aos termos do edital até agora.
Até o meio da tarde havia quatro votos favoráveis dos nove possíveis. Conforme o ministro Bruno Dantas, conhecido por ser defensor das regras fiscais, o pedido de vista não deve atrasar leilão, porque a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderia publicar o edital, e fazer ajustes propostos pelo TCU em seguida.
