A PEC Emergencial aprovada em dois turnos no Senado prevê gasto "limitado a R$ 44 bilhões" para o pagamento do auxílio emergencial. Até então, o cálculo do pagamento de quatro parcelas de R$ 250, como o governo afirmava, rondava os R$ 30 bilhões.
Nas contas de Felipe Salto, diretor-geral do Instituto Fiscal Independente (IFI), esse limite seria suficiente para bancar não quatro, mas cinco parcelas de R$ 250 para 45 milhões de beneficiários.
Esse cenário seria possível, pondera, se os atuais integrantes do Bolsa Família (incluídos entre os 45 milhões de beneficiados potenciais) receberiam apenas a diferença entre o que ganham atualmente (média de R$ 192) e o novo valor do auxílio emergencial de R$ 250.
No entanto, a equipe econômica resiste a ampliar a despesa que já ficou fora do teto de gastos no orçamento, o que significa aumentar o endividamento do Brasil. A expectativa é de que a PEC Emergencial seja aprovada na próxima semana em dois turnos na Câmara dos Deputados e que o primeiro pagamento da nova fase do auxílio seja paga ainda em março.
Aberto o caminho do auxílio emergencial, o Planalto terá de tratar das compensações. A PEC determinar que terá de enviar, dentro de seis meses, projeto de lei com redução de benefícios tributários de 4,3% para 2% em até oito anos. Foram blindados de corte os subsídios à Zona Franca de Manaus e as renúncias fiscais de Simples, ProUni, cesta básica e entidades filantrópicas.
Seria necessário, portanto, eliminar completamente, até 2029, subsídios à agricultura, as deduções do Imposto de Renda Pessoa Física — que sempre estiveram na mira do ministro da Economia, Paulo Guedes —, os incentivos à pesquisa científica, à cultura e ao audiovisual.
