Não vai ser possível evitar: a volta do auxílio emergencial já é considerada inevitável até no mercado financeiro, que se inquieta com a despesa não prevista no orçamento diante da delicada situação fiscal do Brasil.
Nesta quarta-feira (27), quando está sendo paga a derradeira parcela para cerca de 3,3 milhões de beneficiários nascidos em dezembro, no valor de R$ 2,3 bilhões, o novo auxílio começa a tomar forma: cairia para R$ 200, seria pago por mais três meses e alcançaria um grupo menor do que o contemplado ao longo de 2020.
Seria a forma de ajustar a despesa com esse benefício, estimada em espantosos R$ 322 bilhões ao longo de 2020. E de tentar manter a nova renovação do compromisso do presidente Jair Bolsonaro com o teto de gastos, feita na terça-feira (26). Foi no mesmo dia que o ministro da Economia, Paulo Guedes, principal alicerce do teto no governo Bolsonaro, admitiu que o auxílio pode voltar:
– Quer criar o auxílio emergencial de novo? Tem que ter muito cuidado, pensar bastante, porque, se fizer isso, não pode ter aumento automático de verbas para educação, para segurança pública (…) Se tiver de apertar o botão aqui, vai ter que travar todo o resto ali. Tem de fazer todo o protocolo de sacrifício por anos.
Guedes explicitou uma proposta em estudo na equipe econômica: retomar alguma espécie de ajuda a partir da inclusão de uma cláusula na PEC Emergencial que está no Congresso desde 2019 para reduzir as despesas obrigatórias. É isso que significa o trecho "travar todo o resto ali". O problema é que essa ambição depende da adesão do Congresso. Aprovar uma proposta de emenda constitucional demora, a menos que haja um sólido trabalho de articulação parlamentar, que não é o forte do governo Bolsonaro.
E mesmo que isso fosse possível, seria um drible ao teto de gastos: a despesa seria tratada como "crédito extraordinário", fora do cálculo da regra que limita a despesa federal. Para efetivamente controlar os gastos, dependeria da contrapartida sonhada pela equipe econômica, congelar outros desembolsos, inclusive com saúde e educação, o que terá dificuldades para ser deglutido no Congresso, ainda mais neste momento. O que teria grande apelo, inclusive popular, seria o congelamento dos salários de servidores públicos, mas já se sabe que a resistência será forte.
A intenção de fixar o valor em R$ 200 é reduzir a despesa mensal de quase R$ 50 bilhões com o auxílio emergencial em 2020 para até R$ 10 bilhões ao mês, no máximo. Mas é bom lembrar que essa havia sido a proposta original do governo Bolsonaro, elevada para R$ 500 no Congresso e mais uma vez aumentada para R$ 600 para que o presidente pudesse chamar a ajuda de sua. O atraso na imunização em período de aumento de casos e mortes por covid-19, sem ajuda para compensar a impossibilidade de trabalhar cobrou seu preço.
Além de reduzir o grupo de beneficiários, seria importante rever o sistema de cadastro para evitar as distorções e as fraudes que marcaram o pagamento de auxílio emergencial no Brasil. Se a má intenção está na origem desses processos, cabe ao governo impor filtros que dificultem, se não consigam impedir, falsidade ideológica e falta de consciência cidadã.
