Uma reforma administrativa silenciosa e paralela, sem mudanças em leis, está em curso no Planalto. Conforme Gleisson Rubin, secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a agenda baseada em digitalização de serviços públicos avança enquanto há expectativa de que a proposta de emenda constitucional enviada em 3 de setembro ganhe espaço no Congresso.
O secretário reconhece que esse esforço não começou em 2019, com a eleição de Jair Bolsonaro. Ganhou velocidade a partir de 2017, na gestão Temer. E acelerou mais com a virada de governo, avalia. Em outubro, esse esforço ganhou um marco: chegou a mil serviços digitais disponíveis no governo federal.
— Já estamos com cerca de 60% dos serviços já digitalizados e disponíveis em um único endereço, o gov.br. Não há um ministério que não tenha ao menos um serviço prestado em formato digital, como passaporte, inscrições no Enem, pedido de seguro-desemprego, carteira do trabalho e de motorista — relatou Rubin à coluna .
Conforme Rubin, até 2019 havia 1,2 milhão de pessoas registradas. Hoje, existem 81 milhões. Pondera que esses dados mostram que não se pode esperar as condições ideias de infraestrutura para ampliar a oferta de serviços digitais.
Uma projeção da secretaria baseada na redução de gasto público e de uso de recursos dos cidadão — como deslocamento e tempo de espera —, chegou a uma economia de R$ 2 bilhões. Desse total, R$ 1,5 bilhão é dinheiro que ficou no bolso dos cidadãos e R$ 500 milhões o corte de despesas do governo, como unidades desativadas, espaços alugados devolvidos, contratos encerrados, redução no consumo de energia, vigilância e outros serviços.
O secretário fez questão de dar um exemplo detalhado à coluna: a carteira de trabalho. Até agosto de 2019, exigia 600 servidores públicos trabalhando em regime integral e mais 2,9 mil terceirizados envolvidos apenas com a emissão do documento. Meticuloso, Rubin diz que tomou o cuidado de não computar quem trabalha em outras áreas nas Delegacias Regionais do Trabalho, por exemplo. Agora, a emissão da carteira de trabalho envolve cem servidores e 190 terceirizados. Em resumo, eram 3,5 mil pessoas envolvidas, agora são 290.
Conforme o secretário, os 500 servidores liberados dessa tarefa foram realocados em outras atividades, até mais complexas, o que reduziu a necessidade de reposição de pessoas. Como isso ocorre também em outras áreas, o resultado é uma redução drástica na série histórica de gastos. No atendimento de pedido de seguro desemprego para trabalhadores domésticos, a digitalização reduziu de 441 pessoas para 244, e na emissão de certificados internacionais de vacinação, de 800 para 200.
— Essas ações conectadas acabam revertendo em menor necessidade de reposição e impacto direto no custo da folha de ativos — diz Rubin.
Wagner Lenhard, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, acentua que essa mudança reduziu o aumento médio de 8% a 10% nos últimos 22 anos na despesa da folha de ativos para 0,4% no ano passado e para 0,1% até julho. Como a tendência é de queda, diz ser possível que feche o ano com redução, algo inédito nas últimas décadas. O número de servidores já foi reduzido de 630 mil servidores federais em 2018 para 601 mil atualmente.
— É importante observar que a pandemia pode ter alterado perfis. Se muitos tiverem mudado as férias do primeiro para o segundo semestre, concentraria gastos nesse período. Mas podemos dizer que o crescimento da despesa com servidores federais da ativa orbita em torno de zero. É um resultado que não se obtém de forma inercial, é alcançado pela racionalização da força de trabalho — observa Lenhard.
A pedido da coluna, Rubin fez um exercício hipotético. Caso o comportamento da folha de ativos tivesse sido mantido, com aumento de 10% ao ano, a despesa teria aumentado R$ 19 bilhões entre 2019 e 2020. Como aumentou "só" R$ 2 bilhões, a projeção de economia chega a R$ 17 bilhões.
