Se concursos públicos federais já estão escassos, vão se tornar ainda mais raros a partir da próxima quarta-feira (1º de julho). É a data em que entra em vigor a Instrução Normativa 46, publicada na quarta-feira (24) no Diário Oficial da União
A nova regra define que o Ministério da Economia vai exigir estudo de impacto de longo prazo na análise de autorização de concursos públicos na Administração Pública Federal.
A metodologia é baseada em estudo da própria secretaria, segundo o qual um servidor federal fica, em média, 34,2 anos na ativa, 24,6 anos aposentado e 11 anos com direito a pensão aos descendentes. Ou seja, em média, são 69,8 anos.
Embora seja óbvio que o objetivo é reduzir despesas, portanto diminuir o número de concursos e de vagas, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), Wagner Lenhart, afirma que o essencial é tomar "melhores decisões".
— Não é necessariamente para reduzir, mas muitos dos problemas da administração pública existem porque há 15, 20 anos, não se pensou no médio e longo prazo. É o que ocorre hoje no Rio Grande do Sul, que tem problema para pagar a folha. O mínimo que o servidor espera é receber no final do mês. É um grande absurdo não pagar.
Para pedir autorização a um concurso, os órgãos públicos federais enviam, até mao, pedidos do ano seguinte ao Ministério da Economia. Segundo Lenhart, a análise para 2021 já vai levar em conta o tal "impacto de longo prazo". Ou seja, já no próximo ano haverá reflexo da nova regra.
— É um comprometimento de longo prazo. É claro que vamos continuar a fazer concursos, quando fizer sentido esse tipo de movimento. Como é um investimento em capital humano, é preciso projetar seus reflexos durante todo o período — argumenta Lenhart.
O secretário explica que foi desenvolvida uma calculadora que será enviada aos órgãos públicos para permitir um cálculo simplificado do impacto de longo prazo. Quando a coluna perguntou sobre o formato da mudança (Instrução Normativa, portanto sem passar pelo Congresso), Lenhart afirmou que a regra estava prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Rejeita qualquer comparação com a atitude de "passar a boiada", popularizada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
— Não se trata apenas de definir se vai ou não ter concursos, mas da quantidade de vagas abertas, projetando a folha (de salários) no longo prazo. Vai trazer mais transparência para a sociedade. Significa maior critério na hora de definir quais concursos serão feitos.
