Na audiência pública da comissão especial da reforma tributária no Congresso, que busca unificar propostas da Câmara, do Senado e do Executivo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a usar uma expressão tão antiga quanto os problemas do Brasil nessa área: "manicômio tributário".
Diante dos perigosos sinais de aumento de impostos que se acumularam nas últimas semanas, assegurou que não vai haver elevação da carga. No entanto, sonegou definição mais clara sobre seu "imposto sobre economia digital", como admitiu examinar, que parece a todos ser uma nova CPMF.
–As pessoas, inadequadamente, por maldade, por ignorância, falam que isso é nova CPMF. Mas não tem problema, o tempo é senhor da razão – afirmou, citando uma frase muito usada por Fernando Collor de Mello na época em que era alvo de impeachment.
O melhor remédio para essa "maldade" é simples: detalhar a proposta. Enquanto o Ministério da Economia não o fizer, só aumenta a rejeição ao novo tributo, se é que haverá diferença relevante em relação ao antigo "imposto do cheque" alem da mudança necessária no principal alvo. Apesar do apoio do setor de serviços e de alguns industriais, a nova versão da CPMF enfrenta rejeição de boa parte do empresariado, mesmo com a promessa de redução de encargos salariais, e dos parlamentares.
Reformar o "manicômio", para permitir inclusive arquivar o termo, por respeito, é uma tarefa que se impõe no meio da maior crise recente no Brasil. O problema é que está embutido na mudança o risco de aumento da carga tributária, cada vez maior diante da intenção de prorrogar o auxílio emergencial, que em tese termina no próximo mês. Guedes assegurou que isso não vai acontecer e seu depoimento será usado no futuro, como forma de cobrança, caso a promessa não seja mantida:
– Nós não vamos aumentar os impostos. O povo brasileiro já paga impostos demais. Nós estamos em um programa de simplificação e redução de impostos. A carga tributária pode ser a mesma. Mas nós vamos substituir 10, 15 impostos por um. Mais três impostos por um, por exemplo – disse o ministro
Embora a definição do disfuncional sistema de arrecadação tenha realmente envelhecido, à luz das novas definições e tratamentos para saúde mental, ganha força pronunciada por Guedes.
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