Apresentada no dia 16 de julho, a proposta de reforma tributária do Estado deve começar a produzir debates mais quentes neste mês, quando chega à Assembleia Legislativa.
A ambição do Piratini é aprovar as mudanças até setembro, para que possam entrar em vigor em janeiro de 2021, depois de cumprir a chamada "noventena".
Se para os cidadãos gaúchos, o fim da isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos é a maior polêmica, para entidades empresariais há outros pontos que devem ser objeto de oposição ativa. Um é o fim do tratamento especial para produtos da cesta básica. Hoje, muitos têm isenção, que será extinta, de forma gradual, até 2023.
Conforme Anderson Cardoso, sócio do Souto Correa Advogados na área tributária e um dos vice-presidentes da Federasul, há disposição de entidades empresariais de evitar a aprovação do aumento da carga tributária sobre a cesta básica, da redução gradual da alíquota geral de 18%, que prevê 17,7% em 2021, e da redução na faixa para enquadramento no Simples, de faturamento de R$ 360 mil, como é agora, para R$ 180 mil a partir de 2022.
– É uma falácia o governo dizer que vai manter a carga atual. A carga foi elevada em 2016. Isso trouxe um perda crescente de competitividade para o Estado. A sociedade gaúcha está sangrando há quatro anos. Várias empresas fugiram para Santa Catarina. Se mantiver esse nível de oneração, neste momento em que o Estado mais precisa de retomada na economia, o Estado errará – argumenta Cardoso.
O especialista em tributação admite que há aspectos positivos na reforma apresentada pelo Piratini, como a simplificação das alíquotas e a incorporação de pontos da Receita 2030, com as quais as entidades empresariais contribuíram. Mas pondera:
– Tudo o que o Estado está propondo como simplificação acaba sendo oneração. Erva-mate, leite, ovos, tudo vai ter incremento, em alguns casos de zero para 17%. Isso tem um impacto enorme para a economia do Estado.
Leia aqui a posição da Secretaria da Fazenda sobre o assunto.
