Apresentada no dia 16 de julho, a proposta de reforma tributária do Estado deve começar a produzir debates mais quentes neste mês, quando chega à Assembleia Legislativa. A ambição do Piratini é aprovar as mudanças até setembro, para que possam entrar em vigor em janeiro de 2021, depois de cumprir a chamada "noventena".
A coluna já registrou as críticas de representantes de entidades empresariais e ouviu o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso. Sobre o fim da isenção de produtos de consumo popular, ele argumentou que "dar benefício fiscal para reduzir preço ao consumidor com objetivo de desonerar camadas mais pobres é um gasto público ineficiente".
– Infelizmente, é inevitável que a gente precise manter a carga no patamar atual. Temos déficit de R$ 8 bilhões previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias, que antecede o orçamento do Estado). Como ficará a gestão das despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal? – reage à cobrança por redução da carga tributária em tempos de crise.
Segundo Cardoso, na proposta de reforma tributária não há carga maior do que existente atualmente. Pondera que, para este ano, o Estado tinha projeção de um crescimento de 5% em relação a 2018, dada a expectativa de retomada da economia. Hoje, com a pandemia, a perspetiva é de queda de ao menos 5%, o que representa um PIB 10% menor do que o estimado (não houve 5% de alta, e sim 5% de queda). No caso do ICMS, até há redução, acrescenta:
– Com uma situação fiscal pior, procuramos fazer uma redistribuição do patamar atual de arrecadação. E o fizemos conforme as melhores práticas tributárias, que consideram melhor onerar a propriedade do que a produção.
Sobre a cesta básica, Cardoso disse que o governo de Eduardo Leite "sempre coloca as coisas com coragem e embasamento técnico" e não pode ter medo de enfrentar uma pauta que, reconhece, é antipática:
– Especialistas brasileiros e estrangeiros, além de alguns economistas das entidades empresariais do Estado, concordam que, ao reduzir a tributação para produtos básicos, a desoneração alcança a população inteira, inclusive quem tem renda maior.
Sobre a perda de competitividade da economia gaúcha, o secretário da Fazenda argumenta que está ligada a várias situações que não são necessariamente tributárias, como a complexidade logística e ambiente recessivo.
– O Estado já adotou várias medidas voltadas a ambiente mais amigável de negócios, como a reforma do código ambiental. A carga tributária do Rio Grande do Sul em relação ao PIB é menor do que a de Santa Catarina – sustenta, com base em estudo do governo gaúcho.
Conforme o levantamento, em 2019 o peso foi de 8,42% no RS e de 8,49% em SC. Inclui ICMS, IPVA e ITCD (Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos, que também vai subir com a reforma).
O secretário da Fazenda lembra, ainda, que o Piratini não ficou inerte, fez esforço de reforma na previdência, administrativa, controlou despesas dentro do possível, com investimento muito baixo. Diante disso, afirma que não mais corte de despesa viável. Por isso, indaga:
– O que a gente faz, em 2021, com menos R$ 3,6 bilhões de arrecadação?
