Se a reforma tributária proposta pelo governador Eduardo Leite for aprovada na Assembleia Legislativa, cerca de 2 milhões de veículos antigos (28% da frota) deixarão de ser isentos de IPVA no Rio Grande do Sul. Hoje, a medida vale para os modelos com mais de 20 anos, totalizando 2,5 milhões de beneficiados. Com a mudança, serão contemplados apenas os casos a partir de quatro décadas (cerca de 500 mil).
Na prática, se a mudança entrar em vigor em 2021, isso significa que a maioria dos proprietários de modelos fabricados de 1982 para cá terá de contribuir (veja, no fim do texto, 10 simulações de como ficaria o valor do imposto).
Estão mantidas as isenções para táxi, lotação, ônibus, transporte escolar e veículos de instituições sociais. Os demais só não serão tributados se o imposto apurado for menor do que uma Unidade Padrão Fiscal (UPF), equivalente a R$ 20,30. Atualmente, o limite é de quatro UPFs (R$ 81,20).
Essas alterações, segundo cálculos da Secretaria Estadual da Fazenda, poderão render R$ 110 milhões a mais aos cofres do Estado por ano, de um total de R$ 744 milhões previstos com o conjunto de modificações no IPVA. As ações incluem ainda, entre outros pontos, a elevação da alíquota de automóveis e caminhonetes de 3% para 3,5% (saiba mais abaixo).
Para aplacar as críticas, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, argumenta que os contribuintes impactados pelas alterações serão compensados de outras formas. Uma delas é a redução de ICMS sobre itens como energia elétrica, telecomunicações (celular, internet) e combustíveis (gasolina e álcool). Nesses casos, o ICMS cairá cinco pontos percentuais, de 30% para 25%.
Por exemplo: o dono de um Gol 1000, ano 1993, com valor médio tabelado em R$ 6,4 mil, teria de desembolsar R$ 223,06 em IPVA (hoje, ele não paga nada). Se consume R$ 500 por mês em gasolina, essa conta cairá, em tese, segundo os cálculos da Receita, para R$ 467 (R$ 33 a menos). Em um ano, a economia poderia chegar a cerca de R$ 400. A redução, nesse caso específico, ficaria acima do gasto com o IPVA. Mas isso não dependerá apenas da vontade do governo: caberá aos postos de combustíveis repassar a redução de ICMS ao consumidor final.
No saldo das medidas, o adicional gerado pela ampliação do IPVA será amplamente compensado
RICARDO NEVES PEREIRA
Chefe da Receita Estadual
Integrantes do governo reconhecem a dificuldade, mas esperam que a concorrência force a queda dos preços na bomba. Além disso, usam outros argumentos na tentativa de convencer setores da sociedade de que, ao final, a reforma trará mais benefícios do que prejuízos. O principal deles é a mudança de foco do sistema, tributando mais o patrimônio, como no caso do IPVA, e menos o consumo. A promessa é de que, a partir disso, haja maior geração de renda e emprego, com efeitos positivos na economia.
— A reforma tributária tem de ser vista como um todo. Se olharmos apenas uma parte dela, poderemos gostar de algumas medidas e de outras, não. No saldo, o adicional gerado pela ampliação do IPVA será amplamente compensado pelo forte estimulo à atividade econômica que teremos com a redução da carga global do ICMS — garante Pereira.
Veja 10 exemplos de como ficaria o IPVA de veículos que hoje não pagam imposto
Para simular o valor aproximado do tributo, basta obter o preço médio do veículo (de acordo com modelo e ano) na Tabela Fipe, que serve de referência ao setor, e calcular a incidência da alíquota de IPVA sobre ele. No caso de automóveis e caminhonetes, a alíquota prevista para 2021, se a reforma for aprovada, será de 3,5%. O valor final poderá mudar, pois o cálculo abaixo utiliza a Tabela Fipe de julho deste ano.
1) Fusca - ano 1985
- Preço médio do veículo: R$ 7.499
- IPVA hoje: não paga
- Como pode ficar: R$ 262,47
2) Gol 1000 (modelo antigo) - ano 1993
- Preço médio: R$ 6.373
- IPVA hoje: não paga
- Como pode ficar: R$ 223,06
3) Ranger 2.5I Cs - ano 1999
- Preço médio: R$ 16.667
- IPVA hoje: não paga
- Como pode ficar: R$ 583,35
4) Palio 1.6 Mpi 16V 2p - ano 1998
- Preço médio: R$ 7.675
- IPVA hoje: não paga
- Como pode ficar: R$ 268,63
5) Peugeot 206 Passion 1.6 - ano 1999
- Preço médio: 7.798
- IPVA hoje: não paga
- Como pode ficar: 272,93
6) Chevette Junior 1.0 - ano 1992
- Preço médio: R$ 6.399
- IPVA hoje: não paga
- Como pode ficar: R$ 223,97
7) Corsa Sedan Gl 1.6 Mpfi 4P - ano 1995
- Preço médio: R$ 7.981
- IPVA hoje: não paga
- Como pode ficar: R$ 279,34
8) Escort Glx 1.6I - ano 1994
- Preço médio: R$ 5.710
- IPVA hoje: não paga
- Como pode ficar: R$ 199,85
9) Santana 1.8 Mi - ano 1996
- Preço médio: R$ 7.250
- IPVA hoje: não paga
- Como pode ficar: R$ 253,75
10) Blazer S 10 4.3 V6 - ano 1995
- Preço médio: R$ 12.315
- IPVA hoje: não paga
- Como pode ficar: R$ 431,03
As isenções de IPVA
Da frota total do Estado (6,92 milhões de veículos em 2019), 54% são tributados e 46% não são. O objetivo do governo é reverter isso, fazendo com que 75% paguem IPVA e apenas 25% continuem isentos. Em compensação, o governo quer reduzir a tributação sobre o ICMS em itens como energia elétrica, telecomunicações, gasolina e álcool.
Principais desonerações hoje
- Veículos com mais de 20 anos: 2,5 milhões
- Veículos que não pagam IPVA porque o valor é inferior a 4 UPFs (R$ 81,20): 494,4 mil
- Veículos oficiais: 41,1 mil
- Pessoas com deficiência: 20 mil
- Táxis: 12,75 mil
- Ônibus: 6,72 mil
- Transporte Escolar: 2,32 mil
- Instituições sociais: 2,99 mil
- Templos: 2 mil
- Sindicatos trabalhistas: 674
- Táxi-Lotação: 460
O que muda
- Serão isentos veículos fabricados há mais de 40 anos (e não 20 anos, como hoje)
- Instituir prazo para pagamento de IPVA nos casos de veículos usados adquiridos em leilões (hoje, isso não está formalizado em lei)
- O valor mínimo do IPVA cairá de quatro Unidades de Padrão Fiscal (UPF) para uma UPF. O valor da UPF, hoje, é de R$ 20,30
- Haverá redução dos benefícios de Bom Motorista: com três anos sem infrações, o desconto cairá de 15% para 5%; dois anos sem infrações, de 10% para 3%; e um ano sem infrações, de 5% para 2%
Outras alterações previstas no IPVA
- Aumento de alíquota de 3% para 3,5% para automóveis e caminhonetes
- Lei estadual para emplacamento obrigatório no RS, o que atingirá principalmente as locadoras de veículos
- IPVA Verde: a isenção já existente para os veículos elétricos será estendida para os veículos híbridos até 2023. Também haverá isenção por dois anos do IPVA na compra, até 2023, de novos ônibus e caminhões e isenção por quatro anos de ônibus novo com características de biossegurança
Impacto estimado
- Conforme o governo, o impacto do conjunto de medidas na arrecadação será de R$ 744 milhões anuais a partir de 2021. A título de comparação, a receita bruta de IPVA foi de R$ 3 bilhões em 2019, lembrando que 50% do valor fica com as prefeituras
O que não muda
- Não há mudanças no diesel (a carga permanece 12%)
- Não há mudanças no IPVA de motos e caminhões (alíquotas de 2% e 1%, respectivamente)
- Seguem as isenções para táxi, lotação, ônibus, transporte escolar, lotação, veículo de instituições sociais
- Não aumentam os custos do transporte público urbano
- Não há mudança nos custos do transporte de carga
- O desconto para quem pede CPF na Nota Fiscal segue com antes, podendo chegar a até 5% para quem pedir mais notas
