Desde que até o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reconheceram o fracasso de medidas para facilitar o crédito, havia grande expectativa pela correção de rumo. Nesta terça-feira (2), foi publicada a Medida Provisória 975/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. O problema é que a regulamentação só deve sair até o final do mês, conforme o Ministério da Economia.
Há duas mudanças principais na MP: o aumento de R$ 20 bilhões em repasses da União ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), gerido pelo BNDES. Também permite que o Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Banco do Brasil cobrirá até 100% de cada operação do Pronampe, para pequenas e microempresas. Antes, a previsão era de 85%.
— A MP é importante, mas já veio atrasada, deveria ter sido feita no início da pandemia. Quanto mais tarde, mais empresa fecham, algumas de forma irreversível, e empregos são perdidos. Enquanto isso, os bancos simplesmente não emprestam, e não estão errados, porque têm se proteger seu negócio e não sabem se a empresa estará lá em dois meses para devolver o dinheiro — avalia Miguel Ribeiro de Oliveira, diretor-executivo de estudos e pesquisas econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).
Nos Estados Unidos, lembra Oliveira, o Federal Reserve (Fed, banco central do país) adotou a mesma estratégia, porque lá também os bancos resistiam a conceder empréstimos diante da incerteza. Como foi rápido, os bancos americanos já voltaram a emprestar. Oliveir pondera que, mesmo com a publicação da MP 975 no Diário Oficial da União, não terá efeito sem a regulamentação devido à natureza do tipo de legislação:
— Se a MP caduca, perde os efeitos, e o Tesouro fica sem responsabilidade. O ideal é que o Congresso vote logo para que se dê conforto aos bancos para que possam emprestar. Vira lei, não pode mais ser derrubada, e abre caminho para o o crédito. É importante, repito, mas deveria ter sido feita lá atrás.
