Apesar do recado do governador José Ivo Sartori de que é ele que manda até 31 de dezembro, o governador eleito Eduardo Leite insiste que seja revista a distribuição de R$ 353,3 milhões em recursos do Banrisul. Nesta quinta-feira (22), em visita a Famurs, aproveitou uma pergunta sobre o tamanho do déficit do Estado para voltar ao assunto:
– O governo não respondeu, simplesmente ignorou a manifestação que fizemos formalmente pedindo que fosse prorrogada essa operação para o ano que vem, para dar oportunidade de o novo governo fazer em momento melhor. Fica o apelo público ao governo para que reveja o encerramento dessa operação em benefício do interesse da sociedade gaúcha, porque não podemos queimar esse patrimônio para pagar as despesas correntes e deixar de ter a oportunidade de utilizar esses recursos de forma melhor no futuro para investimento no Estado.
Na segunda-feira, em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o banco estadual reiterou o cancelamento da operação de venda de ações da Banrisul Cartões e confirmou a redução de capital, que equivale à retirada de R$ 353,5 milhões do caixa da instituição. Cerca de metade vai para o Piratini, que tem 49,89% do capital total do Banrisul, e a outra metade será paga a acionistas privados. Isso significa que entrarão no caixa único do Estado, até o dia 30, ao redor de R$ 176 milhões. Na quarta-feira (21), antes de ser homenageado na Federasul, José Ivo Sartori avisou que a decisão está tomada e não deve ser revista:
– Nós não vamos abrir mão de todos os atos que praticamos no governo, inclusive daqui para a frente – reagiu, dando sinal de que não pretende abrir mão da última palavra até o final do mandato.
Sartori admitiu que os recursos da redução de capital irão para despesas de custeio e ponderou que o banco “pode colaborar” para amenizar a situação de escassez de recursos que afeta não só a folha de pagamento, mas os repasses a hospitais públicos. O secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, ponderou que, como a Banrisul Cartões já está criada, o “encolhimento” não a afeta, caso o futuro governo resolva retomar a operação de venda de ações. Impacta, porém, o patrimônio da estrutura original do banco.
Entenda a polêmica da transição
1. Governo do Estado e Banrisul desenharam uma operação de venda de ações de uma das atividades do banco, a relacionada ao Banricompras. A intenção era separar essa parte e vender cerca de metade das ações no mercado. Com isso, o governo poderia arrecadar ao menos R$ 1 bilhão, que seriam usados para resolver os problemas de caixa do Estado.
2. No modelo da venda, estava prevista uma redução de capital (encolhimento) do Banrisul. Era uma forma de permitir que, depois da venda das ações, o governo do Estado ficasse com a sua parte do dinheiro sem pagar impostos muito elevados. Em assembleia-geral extraordinária, foi fixado um valor para essa redução: R$ 353,3 milhões. Caso houvesse a venda, a expectativa era arrecadar muito mais.
3. A operação deveria ter ocorrido até agosto deste ano, mas como a bolsa de valores atravessou um período desfavorável, as ações perderam valor. Vender nesse momento seria um mau negócio e poderia criar até uma situação em que a administração do banco e do Estado fossem acusadas de má gestão, por vender patrimônio público abaixo do valor correto.
3. A venda foi adiada e depois, cancelada. No entanto, a redução de capital foi mantida. O governo do Estado argumenta que não haveria tempo hábil para convocar outra assembleia-geral extraordinária para prorrogar a medida.
4. O governador eleito e seu entorno avaliam que a operação prejudica o banco, que sairá menor depois da redução de capital, prejudicando sua avaliação de mercado futura. O atual governo sustenta que o encolhimento não afeta a Banrisul Cartões, o que não afetaria o valor dessa divisão caso o futuro governo quisesse tentar abrir o capital dessa área.
