Ao avisar que o futuro governo planeja enviar nova reforma da Previdência ao Congresso, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS)adiantou que existe intenção de separar a Previdência propriamente dita de benefícios assistenciais. Anunciado como chefe da Casa Civil pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), Onyx é coautor de proposta de reforma com o professor da Unifesp Abraham Weintraub. O texto afirma que “Previdência é contribuição” e que “mesmo o pobre, para se aposentar, deve contribuir”.
Os principais pagamentos feitos sem exigência de contribuição são o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para pessoas com deficiência, e, a idosos acima de 65 anos em situação de necessidade, previstos na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Rogério Nagamine Costanzi, coordenador de Seguridade Social do Ipea e um dos autores de estudo sobre despesas previdenciárias e assistenciais, pondera que já há fonte e contabilização separados para BPC e benefício dos idosos. Mas detalha que seguem pesando no déficit da Previdência pagamentos de “caráter que se aproxima do assistencial”, por serem altamente subsidiados. Além da aposentadoria rural, cita a destinada aos microempreendores individuais (MEI).
– Nesses casos, o que se arrecada não paga nem 10% do que se gasta. é preciso avaliar o custo/benefício desse subsídio. Deveria ser focado em pessoas com capacidade de contribuição muito limitada, mas o público do MEI integra a metade mais rica da população.
Para Nagamine, não há como discutir reforma da Previdência sem passar por definição de idade mínima e por regras iguais para empregados da iniciativa privada e do setor público.
