Ao mesmo tempo causa e consequência da crise, o pesado endividamento de empresas e pessoas físicas no Brasil precisa ser solucionado para que os sinais de retomada se firmem. Com dívida elevada, nem consumidores compram, nem companhias investem. E os riscos de insolvências pessoais e corporativas se elevam.
Parte do serviço está sendo executado pelo Banco Central, que já desbastou seis pontos percentuais no juro básico em pouco mais de um ano – de agosto de 2016 a setembro de 2017. Com cobrança de taxa menor, pendências volumosas desincham, mas não desaparecem.
É nesse cenário complexo que o governo protagoniza uma queda de braço interna sobre o enésimo plano de recuperação fiscal, conhecido genericamente como Refis. Na verdade, o Refis da vez atende por Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Mas o problema não é o nome.
Para fazer agrados a sua base de sustentação, o governo Temer forçou a mão em condições mais favoráveis a quem tem dívidas em tributos federais. A iniciativa provocou contrariedade no Ministério da Fazenda. Nesta terça-feria (26), o ministro Henrique Meirelles abordou o assunto em Londres, quando deveria estar focado na atração de investidores. Tratou de relativizar o desentendimento, afirmando que o Refis chamado Pert aumenta a arrecadação de débitos de difícil recuperação no curto e médio prazo, além de permitir que as empresas voltem a tomar crédito e a produzir.
Não disfarçou o desconforto nem jogou a tolha. Advertiu que é preciso acentuar que pagar imposto em dia é melhor negócio. Insistiu que, mesmo nas renegociações, deve-se cobrar multa e juro. A normalização da economia não pode atropelar a responsabilidade fiscal em momento tão delicado. Há sinais favoráveis, mas o risco não sumiu.
