O julgamento de Daniel Alves é o primeiro caso de maior repercussão desde a aprovação da Ley Solo Sí es Si. O que faz os olhos da Espanha inteira se virar para o que acontece aqui na Audiência de Barcelona, o Palácio de Justiça catalão. A lei, aprovada em maio de 2022, é apontada como a maior vitória do movimento feminista em décadas. Foram dois anos de tramitação do projeto, apresentado pelo Ministério da Igualdade, algumas alterações, muito debate e a definição do consentimento como um eixo central em casos de violência sexual contra mulheres. Se não houve consentimento, é crime. Simples e direto. Sem curvas ou margem para interpretação.
A nova lei também retirou a distinção entre abuso e agressão sexual. O ponto que trata do consentimento tem um poder gigantesco e protetivo às vítimas. Retira a necessidade de comprovar que se negou e coloca no lugar a sua palavra. A lei também trata como crime manter relações caso a vítima esteja sob efeito de qualquer substância que retire dela a capacidade de decidir sobre o ato. E isso vale inclusive para relações com o companheiro.
Há, neste caso Daniel Alves, um outro ponto da lei. Há um serviço 24h de pronto-atendimento às vítimas. Um protocolo de ação foi estabelecido para que, rapidamente, se preste o primeiro atendimento e se possa iniciar as investigações.
Foi o que aconteceu na Boate Sutton naquela madrugada de 31 de dezembro. Um funcionário do local percebeu a vítima sair chorando e amparada pela prima e por uma amiga e acionou o protocolo. Logo, ela foi levada para exames e primeiro atendimento, e o lavabo onde teria acontecido o crime foi isolado para perícia.
Por mostrar o efeito positivo da lei e que ela enquadra qualquer cidadão que cometer um crime sexual é que o Caso Daniel Alves virou o centro das atenções nesta semana na Espanha.
