É difícil discutir um tema denso como responsabilidade fiscal em poucas linhas, embora necessário. O debate sobre o controle com as despesas públicas tem sido ampliado nos últimos anos, é verdade, mas ainda se perde na incorreta premissa de que há dinheiro sobrando e, portanto, o Estado deve atender a toda e qualquer demanda. Sob esse raciocínio equivocado, a defesa do equilíbrio fiscal seria antagônica à promoção de políticas públicas, em especial saúde, segurança e educação.
A verdade caminha justamente no sentido contrário. Por conta do descuido com gasto público chegamos a uma situação dramática, em especial no caso do Rio Grande do Sul. Por aqui, há tempos as despesas ultrapassam - e muito - os valores somados pela arrecadação. Na prática, sai mais dinheiro do que entra. O resultado? Um rombo nas contas. E principalmente: estradas esburacadas, ausência de investimentos, menos servidores do que o necessário na segurança e isso sem falar no parcelamento de salários do funcionalismo que persiste e jamais deveria ser considerado normal, em solo gaúcho.
- O grande desafio é mostrar para a população como a irresponsabilidade fiscal tira direitos dela e não que corta direitos - explicou à coluna o ex-secretário de Fazenda do RS, Aod Cunha, economista com trajetória reconhecida em âmbito nacional.
Nesta semana, o debate envolvendo o veto presidencial ao reajuste de servidores públicos fez com que o tema viesse novamente à tona. Ao analisar o trecho vetado por Bolsonaro, senadores decidiram pela derrubada do ponto recortado pelo Executivo, ressuscitando assim o texto que permitiria aumentos até 2021 e promoção nas carreiras dos funcionários públicos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, não economizou na crítica e chamou o movimento de "crime", declaração aliás que provocou rebuliço entre os congressistas.
Com mais sorte que juízo, Bolsonaro não conta com Eduardo Cunha à frente da Câmara dos Deputados, que em repetidas vezes ameaçou a ex-presidente Dilma Rousseff com as chamadas "pautas-bomba". E houve quem vibrasse com isso.
Ainda na noite de quarta-feira, o presidente Rodrigo Maia movimentou-se na direção da responsabilidade e, como fizera na condução da Reforma da Previdência, garantiu uma articulação segura, com auxílio de deputados experientes, para que o veto fosse mantido no ambiente do Salão Verde. E não deu outra. Mais uma vez, Maia salvou a pele de Bolsonaro.
Questionado por jornalistas se o resultado da votação (316 votos a favor e 165 contra) configurava uma vitória do governo nesta quinta-feira (20), Maia foi taxativo:
- Não. Vitória da Câmara, que é a Casa que pensa no Brasil.
Mas e o que nós, cidadãos, temos a ver com isso?
- A responsabilidade fiscal garante que logo ali na frente o dinheiro da educação, saúde e segurança não suma para virar pagamento de juros com a dívida pública - explicou Aod Cunha.
É por isso que, ainda que possa parecer o contrário, a sociedade também saiu ganhando.
