O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou, na noite desta quarta-feira (19), a derrubada no Senado do veto do presidente Jair Bolsonaro, que suspendia reajustes a servidores públicos até 2021. Usando os termos "péssimo sinal", "desastre" e "crime contra o país", o ministro afirmou que espera que a Câmara dos Deputados reverta a decisão.
— Para que as taxas de juros fiquem baixas, para que possamos acelerar a construção civil, precisamos desse controle sobre gastos. Nesse sentido, houve um sinal muito ruim hoje. O Senado derrubou o veto do presidente da República. Nós colocamos muitos recursos na crise da saúde e o Senado deu um sinal muito ruim, permitindo que os recursos que foram para crise da saúde possam se transformar em aumento de salário. Isso é um péssimo sinal. Tem efeito sobre a taxa de juros, muito ruim. Tem que torcer para a Câmara segurar essa situação — declarou.
Ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, Guedes disse que o impacto potencial da derrubada do veto seria de até R$ 120 bilhões. Mais cedo, a pasta afirmou que a derrubada compromete uma economia fiscal entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões, que poderiam ser poupados em 12 meses, dos quais R$ 31 bilhões só para a União.
— O impacto potencial é uma perda de até R$ 120 bilhões. É um desastre. É preocupante, porque o Senado é a casa da República. Os representantes têm que defender a República. Pegar o dinheiro da saúde e permitir que se transforme em aumento de salário de funcionalismo é um crime contra o país — completou.
Em maio, o Congresso aprovou um socorro financeiro de R$ 60 bilhões para Estados e municípios em função da pandemia de covid-19. Como contrapartida, a lei exigiu que prefeitos e governadores congelassem os salários do funcionalismo até o fim de 2021. Os parlamentares, porém, livraram do congelamento policiais, médicos e professores. A pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro vetou esse item.
A derrubada do veto libera, na prática, reajustes para servidores da segurança pública, Forças Armadas, peritos, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.
Também ficam de fora da contrapartida trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A condição para o reajuste, porém, é o envolvimento das categorias no combate à pandemia.
Na sessão do Senado, lideranças do governo argumentaram que os servidores públicos não ficaram sem salário durante a pandemia e que o aval para o reajuste poderia comprometer a sobrevivência fiscal do governo federal e dos Estados e municípios. Ao vetar a medida, o Planalto alegou que o dispositivo "viola o interesse público por acarretar em alteração da Economia Potencial Estimada" ao manter a possibilidade de reajuste para categorias específicas.
