A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), projeto que prevê auxílio financeiro de R$ 60 bilhões do governo federal aos Estados e municípios. O impacto da proposta, considerando também a suspensão do pagamento das dívidas dos entes federados à União, é de R$ 125 bilhões.
O texto foi votado pela Câmara no dia 13 de abril, mas foi modificado pelo Senado e, por isso, nova apreciação foi realizada pela Casa liderada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O placar foi de 437 votos a favor e 34 contra. Até as 19h, os deputados analisavam os destaques propostos ao texto. Como o texto sofreu modificações, ele voltará ao Senado.
De acordo com o projeto aprovado, o Rio Grande do Sul receberá R$ 1,945 bilhão em recursos livres e outros R$ 273,5 milhões para custeio de ações de saúde e assistência social. Os 497 municípios gaúchos terão R$ 1,48 bilhão. Os repasses serão feitos em quatro parcelas.
Durante a sessão do Plenário virtual, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chegou a deixar o comando dos trabalhos para defender a aprovação do texto oriundo do Senado diante da urgência dos entes federados no combate à pandemia.
— A tese prevaleceu, o valor prevaleceu, a forma de distribuição é que mudou —declarou Maia.
O valor destinado ao governo do Estado, de acordo com o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, não será suficiente para suprir as perdas tributárias dos próximos quatro meses:
— É um valor importante e o melhor, nesse momento, é concluir essa etapa. Mas o Estado terá perda maior, provavelmente.
Em abril, o Rio Grande do Sul deixou de arrecadar cerca de R$ 700 milhões com ICMS e demais impostos. Para maio, a previsão é de que haja frustração de R$ 900 milhões apenas com o ICMS. A perda tributária ocorre devido à falta de consumo e prestação de serviços, situação causada pelo isolamento social para diminuir o contágio do coronavírus.
Em contrapartida a esse socorro financeiro, Estados, municípios e a União estarão impedidos de conceder reajuste salarial a servidores públicos. Profissionais de saúde, limpeza pública e assistência social não serão afetados pelo dispositivo.
No projeto que a Câmara votou no dia 13 de abril, os deputados não impuseram limite para recomposição das perdas tributárias de Estados e municípios. Quando o texto chegou ao Senado, por articulação liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, um limite foi proposto e aprovado, fixando valor fixo e nominal de auxílio aos entes federados. O governo propôs e o Senado acatou dois tipos de socorro, totalizando R$ 60 bilhões. São R$ 37 bilhões (R$ 30 bi para uso livre e R$ 7 bi para saúde e assistência social) para os governadores e R$ 23 bilhões (R$ 3 bi para saúde e assistência social e R$ 20 bi para uso livre) para os prefeitos.
A primeira parcela, das quatro, poderá ser paga no dia 15 de maio, caso o texto seja aprovado até lá.
*Com informações da Agência Câmara
