O dado contabilizado pelo governo do Estado é impressionante. Todos os anos, o poder público, por meio do Instituto de Previdência do Estado (IPE-Prev), gasta meio bilhão de reais com pagamento de pensão a filhas solteiras de servidores falecidos. Uma lei que poderia fazer sentido há algumas décadas, pressupondo um contexto social em que mulheres eram vistas apenas como submissas aos seus maridos e, com isso, dependentes economicamente. Entretanto, os tempos avançaram. E, em uma realidade em que lutamos por espaço no mercado de trabalho e por igualdade de salários, é assustador pensar que ainda esteja presente a ideia de que uma mulher não seja capaz de buscar o seu próprio sustento.
E não estamos aqui negando uma triste realidade que persiste em nosso país, especialmente em casos de vulnerabilidade social, em que mulheres seguem vítimas da dependência econômica dos companheiros (vale ler aqui, por exemplo, sobre ações que buscam enfrentar a violência contra a mulher). Mas convém olhar para a parte de cima da pirâmide e refletir. Sem esquecer do absurdo cenário em que muitas chegam ao ponto de não oficializar uniões porque desejam continuar recebendo o benefício pago pelo Estado. Aqui no Rio Grande do Sul, a maioria das filhas solteiras recebe até R$ 2 mil, mas também há vencimentos altos — 280 delas ganham mais de R$ 20 mil mensais.
— É superior a R$ 43 milhões por mês o custo desse benefício. E claro que estamos constantemente verificando se ele está sendo pago a quem o tem de direito. Mas o valor acumulado é muito superior à maioria dos orçamentos de municípios gaúchos — afirmou o presidente do IPE-Prev, José Guilherme Kliemman, em entrevista ao programa Gaúcha +, da Rádio Gaúcha.
Kliemann esclarece que a lei já foi extinta no ano 2000, mas o benefício continua sendo pago a partir do respeito ao princípio do direito adquirido. Conforme relatou à Rádio Gaúcha, as pensões pagas a filhas solteiras de servidores falecidos custam ao IPE-Prev por ano R$ 493 milhões.
Em reportagem de janeiro de 2019, o jornalista Lucio Vaz chamou a atenção para dados igualmente alarmantes em nível nacional. Reportagem publicada na Gazeta do Povo considera dados do TCU e aponta que, na esfera federal, as filhas solteiras do serviço público civil – cerca de 50 mil – consomem em torno de R$ 3 bilhões por ano. A conta é ainda mais pesada no caso das filhas solteiras de militares: 87 mil pensionistas recebem um total de R$ 6 bilhões por ano.
