Depois de uma vitória tranquila na Assembleia Legislativa, com a aprovação dos projetos que permitem a privatização de CEEE, CRM e Sulgás na noite desta terça-feira (2), o governo de Eduardo Leite sabe que tem uma nova batalha pela frente. Esta, cercada de polêmica entre os poderes do Estado.
Trata-se do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 — que estabelece as metas e prioridades financeiras para o ano —, que foi apresentado pelo Piratini aos deputados em meados de maio. Além de escancarar o rombo nas contas, o texto congela — sem exceções — as despesas com pessoal, o que desencadeou reações no Legislativo e no Judiciário, que questionam a legalidade da proposta.
A votação da LDO na Comissão de Finanças da Assembleia está prevista para ocorrer nesta quinta-feira (4). A opção pelo realismo fiscal é parte da estratégia de Leite para convencer a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de que está fazendo o que é preciso para assinar o acordo com a União. À coluna, um integrante do governo lembrou sobre audiência pública sobre o tema, que será realizada hoje, quarta-feira. Bem-humorado, brincou:
— Uma agonia de cada vez.
A respeito das disputas entre os poderes, reportagem de GauchaZH revelou que os embates começaram antes mesmo de o projeto vir à tona. Em dois encontros técnicos envolvendo servidores, o clima pesou. As reuniões para discutir a LDO ocorreram nos dias 25 de abril e 3 de maio, em uma sala envidraçada no 19º andar do Centro Administrativo. Não tardou a ser cogitada hipótese de judicialização. Nesse caso, um dos poderes recorreria ao STF para forçar Leite a alterar o texto. Uma liminar obrigaria o Piratini a voltar atrás.