Um julgamento programado para a próxima semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), tem impacto direto sobre os servidores públicos do Rio Grande do Sul. A corte analisará dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permite redução de jornada de trabalho dos servidores (e a consequente redução de salários), em casos onde o Estado já houver extrapolado o limite de gastos com pessoal fixado pela lei. Reportagem do jornal Estado de São Paulo revelou que as unidades da federação que hoje ultrapassam esse limite poderiam economizar até R$ 38,8 bilhões, caso o STF dê sinal verde para o uso desse instrumento de ajuste.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Servidores públicos poderão ter redução de salário? STF retoma julgamento na próxima semana
Supremo volta a analisar possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores, caso Estados extrapolem limite de gastos com pessoal fixado pela lei
Kelly Matos
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