Pela terceira vez, um deputado estadual pediu vista e, com isso, foi adiada novamente a discussão sobre o projeto que pretende acabar com a aposentadoria especial dos deputados estaduais do Rio Grande do Sul na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O pedido desta terça-feira (28) foi feito pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP). Com isso, a CCJ caminha para a quarta semana com relatório lido, parecer favorável, mas sem análise e prosseguimento da matéria.
Os outros pedidos de vista foram feitos pelos deputados estaduais Luiz Fernando Mainardi (PT) e Elizandro Sabino (PTB). Na prática, o instrumento "pedido de vista" serve para que um parlamentar possa ter mais tempo para analisar o texto apresentado.
Autora da proposta, a deputada estadual Any Ortiz (PPS) defende que política não é profissão e acredita que a previdência especial configura um "privilégio" para os políticos.
— Na previdência especial, por exemplo, com dois mandatos, o deputado pode se aposentar recebendo mais do que o teto pago pelo INSS, o que considero um privilégio — explicou.
Aposentadoria especial
Criado em 2014, o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul diz que Deputados com 36 anos de mandato e com idade de 60 anos terão direito a receber a aposentadoria integral, ou seja, o mesmo subsídio do deputado no mandato. Também existe a possibilidade de o parlamentar requerer a aposentadoria proporcional ao tempo de mandato, onde cada ano corresponde a 1/35 do salário de deputado estadual.
Por exemplo, com dois mandatos, o deputado já recebe mais do que o teto pago pelo INSS. Pela lei o deputado que adere ao plano contribui com cerca de 13% e a Assembleia Legislativa com o dobro deste percentual.
