Está em curso, no Brasil, uma iniciativa capaz de ajudar a frear retrocessos na Lei de Acesso à Informação (LAI), que assegura a qualquer pessoa o direito de acompanhar e de fiscalizar de perto a atuação de poderes e órgãos federais, estaduais e municipais.
Lançado no fim de maio pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o Programa Nacional de Transparência Pública entrou em uma etapa decisiva na última semana: a coleta de dados em todo o país para avaliar o nível de transparência ativa (ou seja, a qualidade das informações disponibilizadas por iniciativa própria) nos sites oficiais, em todos os níveis de governo.
A partir desse trabalho, realizado pelos tribunais de contas e por servidores encarregados do controle interno nas repartições públicas, a ideia é lançar, em novembro, o Sistema Radar.
Será um mega portal na internet, com milhares de dados sobre receitas, despesas, contratos, licitações, concursos e tudo mais envolvendo prefeituras, câmaras, gestões estaduais, assembleias, tribunais, promotorias e todos os demais órgãos e poderes do país, que foram convidados a participar.
— Todos receberam um questionário com 130 itens, que deve ser respondido até 15 de julho. As respostas serão revisadas, e o sistema irá centralizar todas as informações — explica Elisa Rohenkohl, da equipe do projeto.
À frente da Atricon, o gaúcho Cezar Miola ressalta ainda que as melhores práticas terão destaque, inclusive com a entrega de certificados, para estimular os bons exemplos.
— Queremos reforçar o tema da transparência, que é fundamental para o controle social e a democracia — resume Miola.
