Há exatos 10 anos, a lei de acesso à informação (LAI) entrava em vigor no Brasil e prometia o fim da cultura do sigilo no serviço público. À época, como repórter, cobri a adoção das novas regras, em meio a uma enxurrada de dúvidas e polêmicas. Olhando em retrospectiva, a abertura tão necessária ao controle social avançou, sem dúvida, mas voltamos a testemunhar retrocessos. Hoje, vivemos um momento crítico no país, de descrédito e até mesmo de desdém à transparência.
Desde 2012, o tema é acompanhado de perto por especialistas como Marina Atoji, gerente de projetos da ONG Transparência Brasil, que conhece cada linha da LAI. Ela resume o cenário:
— Nos seis primeiros anos da lei, houve um salto, principalmente na transparência ativa (dados que os órgãos públicos disponibilizam aos cidadãos sem que seja necessário pedir). O problema é que, de quatro anos para cá, os casos de abuso de sigilo vêm se multiplicando, principalmente em nível federal, sem uma resposta efetiva dos órgãos de controle.
O pior de tudo, além da óbvia imposição de obstáculos à fiscalização da sociedade, é o mau exemplo que vem de cima.
O desdém de um presidente da República pouco afeito a prestar contas de seus atos passa aos demais gestores e servidores (federais, estaduais e municipais) a ideia de que “tudo bem”. Soa como salvaguarda a quem alimenta pendores autoritários, quando os verdadeiros “donos do poder” somos nós, pagadores de impostos.
Nunca é demais lembrar: o termo “República” deriva do latim “Res Publica”. Significa “coisa pública”, ou seja, assunto do interesse de todos. É papel de cada um cobrar transparência e respeito à lei, sem mais recuos.
Das polêmicas infundadas
Lembro como se fosse hoje: em 2012, uma das polêmicas ocasionadas pela LAI foi o detalhamento da folha de pagamento do funcionalismo. A liberação dos contracheques, diziam alguns, colocaria em risco a segurança de servidores.
Por sorte, tivemos, naquele momento, prefeitos e chefes de poderes comprometidos com a transparência. Até hoje, as informações funcionais estão disponíveis na maioria dos portais, sem notícias de sequestros ou coisa parecida.
Aumento das buscas
Um dado da IPM Sistemas, especializada em softwares em nuvem para a gestão pública municipal, evidencia a importância do acesso à informação pública. No início de 2022, a companhia registrou aumento de 24,3% nas consultas feitas nos sites municipais do RS, em comparação com o mesmo período de 2021.
Com o passar dos anos, a maior parte dos portais das prefeituras gaúchas, segundo avaliações do Tribunal de Contas do Estado, ampliaram a gama de dados disponíveis - e ganharam relevância. Hoje, é impensável um município sem site.
