No ano em que a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa uma década, uma pesquisa do Tribunal de Contas do RS (TCE) mostra que os portais de órgãos públicos estaduais ainda precisam melhorar em termos de transparência - embora os avanços sejam notáveis desde 2012, quando a nova legislação entrou em vigor no Brasil.
Ao longo de 2021, o TCE examinou os sites de 64 instituições do Estado. Os resultados acabam de ser divulgados. Entre órgãos da administração direta, autarquias e fundações, 84% dos quesitos avaliados (como registro de despesas, informações organizacionais, dados sobre contratos, licitações e diárias) foram considerados atendidos, após ajustes feitos pelos gestores.
É importante explicar: a primeira análise dos auditores indicou um percentual bem menor de cumprimento das regras, de 58%, mas os órgãos foram avisados e receberam prazo para fazer correções.
— Optamos por esse procedimento, porque percebemos que é mais resolutivo. É uma forma de orientação, e a maioria dos gestores quer se adequar. Mas é claro que ainda há espaço para melhorar. É um processo contínuo — explica Carla Gross Dias, integrante do GT de Transparência do TCE.
Na maioria dos itens examinados, os sites atenderam ao menos 80% das exigências legais, mas há situações ainda complicadas, envolvendo, principalmente, patrimônio público. No caso de imóveis estaduais, por exemplo, só 23% dos requisitos foram considerados cumpridos. Quanto a veículos, o índice final foi de 36%.
Ou seja: ainda é difícil saber detalhes sobre os bens do Estado - que, aliás, pertencem a todos nós. A boa notícia, segundo o TCE, é que há um projeto em andamento no governo para corrigir o problema.
Por que é importante
A Lei de Acesso à Informação surgiu, em maio de 2012, com a promessa de abrir os arquivos públicos e deixar para trás a “cultura do sigilo”. Antes dela, mal era possível saber, por exemplo, quanto um agente público gastava em diárias ou qual era o salário de um servidor, itens que, hoje, são acessíveis na maioria dos casos. Ao tornar públicas informações como essas, os órgãos permitem maior controle social e inibem fraudes.
