O Ministério Público pediu o encerramento da ação - que tramita na Justiça - que impedia a prefeitura de Porto Alegre de vender o prédio da antiga Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov). O imóvel fica localizado na Avenida Borges de Medeiros, no bairro Praia de Belas.
O leilão havia sido suspenso pela Justiça em novembro do ano passado, a pedido da promotoria do Meio Ambiente, que pedia que o imóvel passasse por uma verificação de valor cultural. A análise ocorreu.
O colegiado do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) avaliou decisão da coordenadora da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) e ratificou o entendimento que o prédio não reúne requisitos para ser preservado. Dessa forma, a promotoria informou à Justiça que não haveria mais necessidade de se seguir com a discussão nos tribunais.
- Na época, eu entendi que apenas a decisão da coordenadora da Epahc, acolhida pelo secretário da cultura, não era suficiente. Era necessário que houvesse uma instância recursal que reanalisasse isso. Sustentei em juízo que o órgão competente para tanto seria o Compahc. Como o município aceitou isso pactuamos, antes da decisão, que aceitaríamos o que fosse deliberado - explica o promotor Felipe Teixeira Neto.
Apesar disso, a prefeitura ainda não poderá realizar o leilão de venda prevendo a demolição do prédio. Isso ocorre porque o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou que a edificação precisa ser preservada.
Leilão em abril
A Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap) está programando um novo leilão de prédios públicos para abril. O prédio da Smov será incluído, prevendo essa restrição. Porém, se a prefeitura conseguir reverter a decisão, a empresa que arrematar o imóvel irá pagar a diferença.
Hoje, o cálculo feito pela prefeitura indica que o terreno vale R$ 48 milhões, prevendo a demolição da edificação. Caso não seja possível derrubá-lo, o interessado desembolsará um valor menor; entre R$ 25 e R$ 30 milhões, segundo análise da prefeitura.
