Atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual, a juíza Juliana Neves Capiotti determinou, neste domingo, a suspensão do leilão do antigo prédio da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov). A disputa seria realizada na manhã desta segunda-feira (27).
A magistrada destaca que o impedimento do leilão visa proteger o bem público. Também não se mostra uma decisão irreversível, pois poderá ser revertida em momento oportuno.
"Evidentemente que, sem o aludido estudo (estudo prévio para identificar os bens imóveis com interesse de preservação, classificando-os, quando for o caso, como edificações inventariadas de Estruturação ou de Compatibilização) não há condições de permitir que o leilão tenha continuidade, sob pena de se estar permitindo a perda da verificação do valor cultural e histórico de um bem pertencente ao Município de Porto Alegre e permitindo que o futuro vencedor do leilão venha a ter problemas com a demolição ou alteração do prédio caso venha a ter o seu valor cultural reconhecido no futuro", destaca Juliana.
O pedido do promotor Felipe Teixeira Neto é que o prédio, localizado na esquina das avenidas Ipiranga e Borges de Medeiros, deveria passar por uma verificação de valor cultural. Além disso, destaca que os participantes do leilão devem ter prévio conhecimento sobre essa situação, pois "era necessária uma definição final sobre o valor cultural do bem, com a sua inclusão, ou não, em tombamento ou inventário, para que se pudesse ultimar os atos de alienação, sob pena de prejuízo ao patrimônio cultural de Porto Alegre, ao erário (com redução do valor de arrematação em razão dos riscos de uma decisão futura) e aos próprios possíveis interessados que, no caso de compra, poderiam ser surpreendidos com uma decisão de inventário".
O edifício de sete pavimentos foi inaugurado em 1970. O terreno tem área de 4.899 metros quadrados, sendo 9.911 metros quadrados em área construída. O imóvel foi avaliado pela Caixa Econômica Federal em R$ 48,1 milhões.
Essa é a segunda ação na Justiça que tenta barrar o leilão. A primeira foi protocolada na esfera federal, pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU-RS), mas foi arquivada. A prefeitura recorreu, mas a decisão foi mantida.
Leilão
Caso a decisão seja revertida pelo município, quem oferecer o maior valor pelo imóvel será considerado o vencedor. Segundo o índice construtivo da região, o terreno poderá receber um prédio de até 52 metros, o equivalente a um prédio de 18 andares.
Do total arrecadado com a venda, R$ 40,57 milhões serão revertidos para a construção de 254 apartamentos, divididos em dois prédios. Serão beneficiadas pessoas que moram de aluguel ou de favor e que já foram cadastradas pela prefeitura.
A Secretaria Municipal de Habitação busca ter o projeto de construção das moradias até março, para poder iniciar as obras a partir do segundo semestre de 2024. Se isso ocorrer, as unidades habitacionais poderão ser entregues entre 2025 e 2026. Elas serão construídas em dois terrenos da prefeitura, na Avenida José Aloísio filho e na Avenida Ernesto Neugebauer, no bairro Humaitá.
O saldo remanescente da venda do leilão será quitado em 12 parcelas, a partir de janeiro. Este valor será destinado ao Fundo do Patrimônio (Funpat) e pode ser alocado em projetos de construção e revitalização de prédios públicos, manutenção de telhados e fachadas, cercamento de áreas, entre outros. Até agora, 27 investimentos foram aprovados como aquisição de container para a Guarda Municipal, revitalização do Paço Municipal e obras no Mercado Público.
