Se depender do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), o terreno da sede da antiga Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) não será leiloado na próxima segunda-feira (27). A autarquia ingressou com Ação Civil Pública na 9ª Vara Federal de Porto Alegre.
Segundo a categoria, a medida visa proteger e resguardar um "exemplar da arquitetura modernista na Capital". No pedido encaminhado à Justiça, o CAU/RS solicita que a prefeitura seja multada R$ 48,1 milhões caso o leilão seja realizado.
- Demonstra-se na presente ação judicial o valor histórico cultural do edifício da antiga sede da Smov, bem como as diversas irregularidades e ilegalidades praticadas pelo Município de Porto Alegre quanto ao processo de tombamento e inventariamento deste edifício histórico. Por exemplo, demonstrou-se que o Município não seguiu as diretrizes para Tombamento, uma vez que a Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) não emitiu parecer técnico quanto à viabilidade do tombamento, e nem posteriormente encaminhou ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) para deliberação - destaca o gerente jurídico do CAU/RS, Alexandre Noal dos Santos.
Ainda segundo a autarquia, a prefeitura teria descumprido lei que dispõe sobre o inventário do patrimônio cultural de bens imóveis do município, não tendo ocorrido estudo prévio realizado pela prefeitura. Na sexta-feira (24), o Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro do Rio Grande do Sul promete realizar um abraço coletivo em torno do prédio.
O juiz substituto da 9ª Vara Federal, Bruno Brum Ribas, ainda não se manifestou no processo. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informa que ainda não foi notificada da decisão.
O edifício de sete pavimentos foi inaugurado em 1970, e está localizado na esquina das avenidas Borges de Medeiros com Ipiranga, no bairro Praia de Belas. O terreno tem área de 4.899 metros quadrados, sendo 9.911 metros quadrados em área construída. O imóvel foi avaliado pela Caixa Econômica Federal em R$ 48,1 milhões.
Leilão
Caso o leilão seja realizado, quem oferecer o maior valor pelo imóvel será considerado o vencedor. Segundo o índice construtivo da região, o terreno poderá receber um prédio de até 52 metros, o equivalente a um prédio de 18 andares.
Do total arrecadado com a venda, R$ 40,57 milhões serão revertidos para a construção de 254 apartamentos, divididos em dois prédios. Serão beneficiadas pessoas que moram de aluguel ou de favor e que já foram cadastradas pela prefeitura.
A Secretaria Municipal de Habitação busca ter o projeto de construção das moradias até março, para poder iniciar as obras a partir do segundo semestre de 2024. Se isso ocorrer, as unidades habitacionais poderão ser entregues entre 2025 e 2026. Elas serão construídas em dois terrenos da prefeitura, na Avenida José Aloísio filho e na Avenida Ernesto Neugebauer, no bairro Humaitá.
O saldo remanescente da venda do leilão será quitado em 12 parcelas, a partir de janeiro. Este valor será destinado ao Fundo do Patrimônio (Funpat) e pode ser alocado em projetos de construção e revitalização de prédios públicos, manutenção de telhados e fachadas, cercamento de áreas, entre outros. Até agora, 27 investimentos foram aprovados como aquisição de container para a Guarda Municipal, revitalização do Paço Municipal e obras no Mercado Público.
