Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (6), a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) realizou eleição para escolha do cargo de conselheiro-presidente. Por aclamação, a advogada Luciana Luso de Carvalho será mantida na função.
Ela irá comandar a instituição por mais dois anos, a partir de 12 de dezembro de 2023. Servidora da agência desde 2002, Luciana assumiu a presidência em abril. O mandato tampão já estava previsto para ser encerrado em dezembro.
- Apresentei meu nome para novo mandato para liderar, junto com o colegiado, neste momento que estamos vivendo, em busca do nosso fortalecimento institucional, valorização salarial, para eficiência da Agergs e capacidade regulatória de serviços importantíssimos para a sociedade gaúcha - destacou Luciana.
A conselheira-presidente destacou a necessidade de se buscar essa valorização, a fim de se perseguir ainda mais eficiência e celeridade nos processos que a Agergs conduz. Ressaltou também que, desde a criação da agência, em 1997, nunca foi possível completar o quadro de servidores.
- Além da permanência dos colegas que estamos perdendo, também precisamos chamar novos concursados para o trabalho na Agergs. Temos 80 servidores, sendo até 70 em atividades finalísticas, o que é muito pouco - ressaltou.
Natural de Porto Alegre, Luciana passou a integrar o conselho superior da entidade em janeiro de 2023. Antes de ingressar na agência, a conselheira foi advogada concursada da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT) e assessora jurídica do município de Porto Alegre. Ela também é autora do livro As agências reguladoras de serviços públicos e o controle do Tribunal de Contas da União.
Vagas nunca preenchidas
O conselho superior também tem vagas em aberto. Atualmente, das sete cadeiras com direito a voto nas decisões, quatro estão preenchidas. O conselho é composto por Alexandre Alves Porsse e Algir Lorenzon, indicados pelo governo; Paulo Roberto Petersen, escolhido pelas concessionárias de ônibus; e Luciana Luso de Carvalho, indicada pelo corpo técnico da agência.
Das três vagas que faltam, mais uma é destinada ao governo do Estado, para suprir a saída do engenheiro Luiz Afonso Senna, que pediu exoneração do órgão. Quem irá assumir é o ex-secretário estadual de Parcerias, Marcelo Spilki. A posse está marcada para a próxima semana. Outra é representada pelos usuários das concessões, que o governo precisa indicar. A última vaga é destinada a um representante dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), que nunca foi preenchida em 26 anos da agência.
Atuação
A Agergs atua na regulação dos contratos de concessão de rodovias, nos mercados de distribuição de gás natural e energia elétrica, nos transportes de passageiros por ônibus metropolitanos e intermunicipais, rodoviárias e travessias hidroviárias, abastecimento de água e esgotamento sanitário. Assim que as disputas judiciais em torno do leilão da Corsan forem solucionadas, a gestão deste contrato também ficará sob responsabilidade da agência.
