A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) anunciou, nesta segunda-feira (30), que multou em R$ 24,3 milhões a CEEE Equatorial. De acordo com a Agergs, a multa é decorrente da "baixa qualidade dos serviços prestados". A decisão foi tomada no final da semana passada.
A multa é resultado de um processo de fiscalização conduzido pela Agergs em agosto, que também identificou o descumprimento parcial do Plano de Resultados de 2022 estabelecido para a concessionária, bem como a falta de manutenção adequada de suas instalações, o que impacta negativamente no seu desempenho operacional.
Em julho, o Conselho Superior da Agergs se reuniu de forma virtual com integrantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para expor a necessidade de ação fiscalizadora em relação aos serviços prestados pela CEEE Equatorial. Essa solicitação já tinha sido feita no mês de maio, antes mesmo da passagem dos ciclones extratropicais pelo Estado. Em setembro, houve uma reunião presencial, em Brasília.
O Conselho Superior da Agergs considerou que os eventos climáticos, em que usuários de algumas regiões do Rio Grande do Sul chegaram a ficar até duas semanas sem fornecimento de energia, confirmaram a avaliação, demonstrando a falta de preparo da concessionária para agir em situações de emergência.
A distribuidora tem o prazo de 10 dias para recorrer da decisão ao Conselho Superior da Agergs.
O que diz a CEEE Equatorial
A concessionária enviou nota a GZH. Confira a íntegra:
Nota de Esclarecimento
A respeito da informação divulgada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) nesta segunda-feira (30) sobre procedimentos de fiscalização realizados junto a CEEE Grupo Equatorial Energia, a concessionária informa que recebeu a notificação da agência na última quinta-feira, 26, e que está analisando as informações para apresentar recurso administrativo junto à agência reguladora, conforme rito previsto na regulação setorial.
Assessoria de Comunicação CEEE Grupo Equatorial Energia
